Estatuto dos Servidores Públicos
LEI Nº 4.231, DE 26 DE ABRIL DE 2002 Dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parauapebas e dá outras providências. ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PARAUAPEBAS.
Lei Orgânica Municipal
Dá-se nova redação, com reforma integral, ao texto da Lei Orgânica do Município de Parauapebas - Pará, promulgada em 5 de abril de 1990.
Vereadores aprovam progressão vertical para professores municipais
Projeto de alteração no Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) para os integrantes do quadro do magistério público do município de Parauapebas entrou em discussão durante a sessão ordinária da última terça-feira (5).
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 20150025 ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 9/2015-00006CMP
Objeto: Registro de Preços para aquisição de material de expediente para atender a Câmara Municipal dos Vereadores de Parauapebas, Estado do Pará.
Extrato de contrato nº 20150021
Objeto: Contratação de Serviços de consultoria e assessoria jurídica para orientar os trabalhos do poder Legislativo Municipal na área de Direito Público e Administrativo, sobretudo no acompanhamento e defesa em processo perante aos Cortes de Contas, inclusive junto ao Tribunal de Contas dos Municípios do Pará-TCM/PA e demais órgãos de Controle Externo, bem como dirimir dúvidas quanto a aplicação de Leis e orientar sobre controvérsia de Direito Público e Administrativo junto a Câmara Municipal dos Vereadores de Parauapebas, no sentido de zelar pela Legalidade dos seus atos.