Câmara aprova projeto que autoriza doação de terreno para construção de unidade policial
Em prol da comunidade parauapebense, o Projeto de Lei nº 70/2017, de autoria do Poder Executivo, foi votado na sessão ordinária desta terça-feira (19) e aprovado pelo parlamento municipal, autorizando a doação de um imóvel situado na quadra 407, Rua N-I, Bairro Cidade Jardim IX. A área total de 6.184,55 m² já se encontra registrada no Cartório do 2° Oficio de Registro Geral de Imóveis de Parauapebas e está avaliada no montante de R$ 1.402.295,28.
A construção de uma nova sede de unidade policial em Parauapebas atende aos anseios da comunidade local, que busca, além de melhores condições de vida, segurança.
Neste sentido, a doação do terreno ao Estado do Pará, para a construção e implantação de uma unidade policial adicional no Bairro Cidade Jardim, leva em consideração que o bairro possui aproximadamente 40 mil moradores e não dispõe de nenhum aparelhamento do estado quanto à segurança pública.
O bem será utilizado exclusivamente para a construção de uma unidade policial. Caso seja destinado a outro fim, a propriedade do imóvel será revertida ao domínio pleno da municipalidade. A construção da unidade policial deve se iniciar em até 24 meses.
Ao enviar o projeto de lei à Casa legislativa, o Executivo destacou que a cidade de Parauapebas tem vivido momentos difíceis no que tange à questão da segurança. Com um quadro de policiais reduzido, aliado ao histórico crescimento populacional acima da média da maioria das cidades brasileiras e o aumento do desemprego, a violência vem crescendo em ritmo acelerado e atinge a toda população. Sendo, portanto, imprescindível a instalação de mais um unidade policial.
Por partilharem do mesmo posicionamento, o parlamento aprovou a proposição, que será devolvida ao Executivo para sanção do prefeito municipal.
Texto: Josiane Quintino | Revisão: Waldir Silva | Foto: Anderson Souza (AscomLeg)
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