Alex Ohana propõe implantação de corredores ambientais, Centro de Parto Normal e cobra prestação de contas sobre o CAPS AD, Castramóvel e EPIs de garis

Alex Ohana (PDT)

Indicações: Corredores ambientais e Centro de Parto Normal
Alex Ohana apresentou duas indicações. Na primeira, de nº 416/2026, o vereador propôs a criação de corredores ambientais ao longo do Rio Parauapebas, integrando áreas verdes e mobilidade urbana com a Floresta Nacional de Carajás, por meio de parcerias estratégicas com as mineradoras que atuam na região.

“A proposta não consiste simplesmente na abertura de uma nova avenida, mas na criação de um verdadeiro eixo estruturante de mobilidade urbana, capaz de reorganizar o fluxo viário do município, promover a integração entre diversos bairros e oferecer novas alternativas de deslocamento para a população. Os corredores poderão contemplar vias modernas para veículos, vias exclusivas para o transporte coletivo, ciclovias seguras, calçadas acessíveis, sistemas eficientes de drenagem, iluminação pública adequada, áreas verdes e espaços de convivência”, explicou.

Já na Indicação nº 417/2026, Ohana sugeriu a implantação de um Centro de Parto Normal Peri-Hospitalar (CPN) em Parauapebas, com a captação de recursos federais por meio do Novo PAC Saúde. A unidade visa garantir o direito ao parto humanizado, seguro e com assistência multiprofissional às gestantes locais.

“O modelo proposto caracteriza-se por uma unidade de saúde destinada ao atendimento de gestantes com parto de risco habitual, oferecendo ambiente humanizado, acolhedor e seguro, com equipe multidisciplinar e estrutura adequada para trabalho de parto, parto, pós-parto imediato e primeiros cuidados ao recém-nascido”, relatou o parlamentar.

Requerimentos: Saúde mental, causa animal e segurança dos garis
Na sequência, Alex Ohana apresentou três pedidos de informações. Por meio do Requerimento nº 275/2026), ele cobrou da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) informações sobre o andamento e os trâmites orçamentários para a habilitação e o efetivo funcionamento do Centro de Atenção Psicossocial Álcool e Drogas (CAPS AD) junto ao Ministério da Saúde.

O vereador informou que a implantação e o custeio do CAPS AD contam com incentivo financeiro federal específico e o acesso a esses recursos depende de ato do gestor municipal de habilitação do serviço junto ao Ministério da Saúde, por meio do Sistema de Apoio à Implementação de Políticas em Saúde (SAIPS). “Conhecer o estágio dessas providências é essencial à fiscalização da boa e tempestiva aplicação dos recursos públicos da saúde. Além de buscar garantir a proteção da saúde das pessoas com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas em Parauapebas”, justificou.

No Requerimento nº 276/2026, Ohana exigiu que a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma) preste esclarecimentos sobre as políticas de proteção e bem-estar animal, cobrando especificamente o retorno do atendimento itinerante de castração (Castramóvel), a continuidade do projeto "Proteção Animal em Movimento", os programas de controle populacional ético de cães e gatos, o cadastro de protetores e lares temporários, o projeto de manejo populacional de felinos no Parque Natural Municipal Morro dos Ventos, as parcerias firmadas com instituições de ensino e organizações da sociedade civil, bem como os resultados alcançados, as demandas existentes e os eventuais gargalos enfrentados na execução dessas políticas.

“Tais informações são essenciais ao exercício da fiscalização parlamentar, à transparência da gestão pública e, sobretudo, ao aprimoramento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal no município, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência”, argumentou.

Por fim, Alex Ohana apresentou o Requerimento nº 277/2026, no qual aciona a Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semurb), para apurar denúncias de descumprimento contratual por parte da empresa responsável pela coleta de lixo, o Consórcio Ressol, que estaria deixando de fornecer uniformes e Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados aos coletores de lixo da cidade.

“A denúncia, se confirmada, revela descumprimento direto do próprio contrato. O eventual descumprimento dessas cláusulas configura inexecução parcial do contrato, autorizando a aplicação das sanções previstas. As informações solicitadas visam a transparência da gestão pública e, sobretudo, à proteção da saúde, da segurança e da dignidade dos trabalhadores da limpeza urbana, em observância aos princípios constitucionais”, concluiu o vereador.

As cinco proposições de Alex Ohana foram aprovadas e, posteriormente, enviadas para análise e providências do Poder Executivo.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão (AscomLeg 2026)