Alex Ohana cobra UTI Neonatal no HGP, exige auditoria contra servidores fantasmas e fiscaliza rede de proteção à mulher

Alex Ohana (PDT)

UTI Neonatal
Por meio do Requerimento nº 271/2026, Alex Ohana exigiu que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) preste esclarecimentos urgentes sobre o protocolo de atendimento e o fluxo de referência e transferência de recém-nascidos e grávidas de alto risco no município.

O foco central do parlamentar é auditar a atual capacidade e adequação da Unidade de Cuidados Intermediários (UCI) Neonatal e cobrar, de forma incisiva, qual é o planejamento físico-estrutural e a articulação política junto ao Governo do Estado para a instalação definitiva de uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal no Hospital Geral de Parauapebas (HGP). O parlamentar argumenta que o município não pode mais depender exclusivamente de transferências de longa distância para salvar as vidas de bebês prematuros ou em estado crítico.

Programa "Folha Limpa" contra funcionários fantasmas
Mirando a transparência e a eficiência na gestão do dinheiro público, Alex Ohana propôs ao prefeito Aurélio Goiano, na Indicação nº 403/2026, a criação e implementação do Programa Folha Limpa, uma política voltada especificamente à prevenção e ao combate a "servidores fantasmas" na administração pública municipal.

A proposta de Ohana prevê a realização de auditorias internas periódicas, cruzamento de dados de fiscalização, ampliação da transparência nos portais oficiais e a criação de ferramentas que incentivem a participação da população na identificação e denúncia de irregularidades funcionais nas secretarias e órgãos da prefeitura.

A sugestão do vereador é para que o Programa Folha Limpa seja estruturado em dois eixos principais: o fortalecimento dos mecanismos internos de fiscalização e a ampla mobilização da sociedade para o exercício do controle social. “A experiência de órgãos de controle em todo o país demonstra que a participação popular, associada a canais seguros de denúncia e mecanismos eficientes de fiscalização, constitui uma das ferramentas mais eficazes no combate a fraudes contra a administração pública”, explicou.

Políticas de Gênero: Raio-X na SEMMU e preparativos para o Agosto Lilás
Já no Requerimento nº 269/2026, Alex Ohana colocou sob fiscalização a Secretaria Municipal da Mulher (Semmu). O parlamentar cobrou um relatório minucioso sobre o funcionamento real da rede de atendimento à mulher vítima de violência, da "Casa de Mainha" e o cronograma de cursos de qualificação profissional ofertados.

O vereador também solicitou o quantitativo de mulheres já contempladas e o planejamento detalhado para as ações do mês de agosto — com destaque para a campanha nacional Agosto Lilás e o tradicional Encontro da Mulher —, cobrando que a secretaria aponte quais são os principais gargalos e demandas reprimidas nas políticas públicas de gênero na cidade.

“Tais informações são essenciais ao exercício da fiscalização parlamentar, à transparência da gestão pública e, sobretudo, ao aprimoramento das políticas públicas de proteção, promoção e valorização das mulheres parauapebenses, em observância aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência”, justificou.

Defesa do consumidor: desligamentos de hidrômetros
Ainda no âmbito da fiscalização, Alex Ohana apresentou reclamações da população no setor de saneamento básico com o Requerimento nº 270/2026. Na proposição, o vereador cobrou explicações formais do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (SAAEP) e da concessionária Águas do Pará sobre denúncias de consumidores que estão enfrentando recusa injustificada ao solicitarem a suspensão voluntária dos serviços de abastecimento e o consequente desligamento e lacração do hidrômetro.

Ohana exige que as entidades apresentem as justificativas técnicas e jurídicas para tais negativas, resguardando o direito de escolha do consumidor. “Os dados são essenciais para o exercício da fiscalização parlamentar sobre a qualidade e a regularidade dos serviços concedidos e, sobretudo, para assegurar à população parauapebense a efetiva proteção de seus direitos consumeristas”, relatou.

Retomada do projeto "Turista por um Dia"
No campo das propostas, Alex Ohana apresentou a Indicação nº 402/2026, na qual propôs ao Poder Executivo o retorno e a ampliação do projeto "Turista por um Dia".

A iniciativa defende a organização de visitas guiadas gratuitas voltadas para a população local na Rota Carajás e em outros pontos turísticos e ecológicos de Parauapebas. O objetivo da proposta é fomentar o turismo social, promover a conscientização ambiental sobre a preservação da floresta e fortalecer o sentimento de pertencimento e orgulho histórico dos moradores em relação às riquezas naturais da nossa região.

“Observa-se que grande parcela da população local jamais teve a oportunidade de conhecer, com orientação adequada e segurança, as belezas cênicas, os ecossistemas singulares, as cavernas, as cachoeiras e os mirantes naturais que circundam a região. Essa realidade evidencia um déficit de acesso ao lazer, à educação ambiental e ao patrimônio territorial local, que o projeto em questão busca sanar”, explicou o parlamentar.

Prazos e trâmites
As duas indicações (Programa Folha Limpa e Projeto Turista por um Dia) seguem como sugestões a serem analisadas e acatadas pelo prefeito. Já os três requerimentos aprovados seguem para que Semsa, Saaep, Águas do Pará e Semmu apresentem as informações e documentos solicitados dentro do prazo legal de 15 dias úteis.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)