Duas proposições foram apresentadas na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas na última terça-feira (8) pelo vereador Zacarias Marques (PP), uma delas solicitando do governo municipal a construção de um ponto de apoio para os chapas (pessoas que trabalham no descarregamento de caminhões) no Bairro Novo Brasil, nas proximidades do Hotel Ibis (Indicação nº 486/2022); e a outra sugerindo elaboração de projeto de lei para transformar a área da comunidade Santo Antônio em assentamento municipal (Indicação nº 491/2022).

Na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (8), os vereadores aprovaram 13 projetos de decretos legislativos que concedem títulos de Cidadão Honorário e uma Comenda do Mérito Islander Sousa a pessoas pioneiras que contribuíram ou ainda contribuem com o desenvolvimento do município.

Reconhecendo como pessoa jurídica na figura do Microempreendedor Individual (MEI) para que os profissionais do serviço de mototáxi tenham direitos e benefícios jurídicos estabelecidos pela Lei Complementar Municipal nº 09/2016, bem como pela Lei Complementar Federal nº 123/2006, o vereador Ivanaldo Braz (PDT) apresentou na sessão desta quinta-feira (3) o Projeto de Lei nº 145/2022, beneficiando a modalidade de mototáxi.

Os vereadores de Parauapebas derrubaram o Veto Integral nº 30/2022, de autoria do Poder Executivo, ao Projeto de Lei nº 121/2022, que instituía política de incentivo à preparação complementar para concursos e processos seletivos da administração municipal, vestibulares e Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A rejeição do veto ocorreu na sessão de 25/10.

O vereador Rafael Ribeiro (MDB) apresentou na sessão da última terça-feira (25) a Indicação nº 466/2022, solicitando do governo municipal a construção de novas dependências do Centro Universitário de Parauapebas (Ceup) nas proximidades da Universidade Federal Rural da Amazônia (Ufra) e da Universidade do Estado do Pará (Uepa), às margens da Rodovia PA 275.