Os vereadores aprovaram por unanimidade, na sessão de terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 65/2021, de autoria de Eliene Soares (MDB), que determina a divulgação dos canais de atendimento do Disque 100, para denúncia de abuso e violência contra crianças e adolescentes nas teleaulas, videoaulas e aulas ao vivo, via internet, disponibilizadas na rede pública municipal de ensino de Parauapebas.

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO (PL nº 56/2021), de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre normas para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2022 na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas realizada terça-feira (29).

O Projeto de Lei n° 53/2021, de autoria da vereadora Eliene Soares (MDB), que busca garantir de forma institucionalizada e contínua o diagnóstico prévio da dislexia em estudantes da rede municipal de ensino, foi aprovado na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (29).

Tendo em vista que muitas mulheres não possuem condições financeiras para comprar absorventes íntimos para sua higiene no período menstrual, o vereador Zacarias Marques (PP) propôs ao prefeito Darci Lermen que elabore um projeto de lei que institua a obrigatoriedade de fornecimento gratuito de absorventes higiênicos para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.

Eliene Soares apresentou duas indicações na sessão da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (29), solicitando ações voltadas para garantia da segurança da população e melhoria da infraestrutura urbana.