Seis Projetos de Decreto Legislativo (PDL), que concedem títulos de "Cidadão Honorário de Parauapebas" para pessoas com atuações relevantes para o município, e a “Comenda Municipal do Mérito Islander Sousa” para uma equipe esportiva, foram aprovados pelos vereadores na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada nesta terça-feira (28).

Três instituições de Parauapebas vão receber o título de “Utilidade Pública” após a aprovação pela Câmara Municipal de projetos que concedem o referido título a elas, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (28). As proposições são de autoria dos vereadores Anderson Moratorio (PDT) e Zacarias Marques (PP).

Quatro proposições foram apresentadas pela vereadora Eliene Soares (MDB), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (28), sendo um projeto de lei, uma emenda e duas indicações.

A Câmara de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (28), o Projeto Substitutivo nº 8/2023, de autoria do vereador Israel Miquinha (PT), que institui o Programa de Saúde Bucal nas escolas da rede pública municipal.

Nota de esclarecimento

Em nome da ética, da transparência e da moralidade, a Câmara Municipal de Parauapebas (CMP) vem a público informar que na manhã desta quarta-feira (29), uma equipe do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) esteve no prédio do Poder Legislativo, exclusivamente no gabinete do Vereador Cássio da VS-10, em cumprimento a uma ordem judicial. O ocorrido não tem relação e não envolve a atual gestão da Câmara Municipal de Parauapebas.

A CMP ressalta que preza pela transparência das ações do Legislativo e respeita a atuação dos outros poderes, buscando sempre colaborar de maneira harmônica e de acordo com os princípios legais. Destaca ainda que a Casa de Leis está à disposição, para colaborar com o esclarecimento dos fatos.

Parauapebas, 29 de novembro de 2023