A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, em primeira discussão, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2016, em sessão extraordinária nesta segunda-feira (21). O documento estima as receitas e fixa as despesas do ano seguinte, 32,5% menor do que o deste ano, confirmando a queda da arrecadação do município, afetado principalmente pela crise nacional e pela queda no preço do minério de ferro, carro chefe da economia local.

Na sessão extraordinária da Câmara Municipal desta segunda-feira (21), foi aprovado o Projeto de Lei nº 58/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que cria cargos públicos de provimento efetivo e comissionado; altera as Leis Ordinárias nº 4.230/2002 e nº 4.509/2012; e reduz a carga horária semanal dos cargos de biomédico, farmacêutico bioquímico, técnico e auxiliar de laboratório.

Os vereadores aprovaram nesta segunda-feira (21) o Projeto de Lei nº 059/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, que autoriza a doação de uma área do município, localizada na Rua N16, Bairro Cidade Jardim, para a Cooperativa dos Condutores Autônomos de Veículos Utilitários e Motos de Parauapebas (Coocavump).

O calendário municipal de eventos anuais de Parauapebas ganhará novas datas referentes a eventos religiosos. Na ultima terça-feira (15), durante sessão ordinária, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 008/2015, de autoria de Charles Borges (SDD), que dispõe sobre a inclusão do Círio de Nazaré (4º domingo de outubro), Corrida de São Sebastião (20 de janeiro) e Marcha para Jesus (2º sábado de outubro) no calendário municipal.

O Projeto de Lei nº 037/2015, de autoria do Poder Legislativo, que dispõe sobre o plano de cargos, carreira e vencimentos dos servidores públicos da Câmara Municipal de Parauapebas, foi aprovado em segunda e última votação na última terça-feira (15), durante sessão ordinária da Câmara Municipal.