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Abril 2025 - Câmara Municipal de Parauapebas

Josemir Silva (União), Eliene Soares (SDD), Israel Miquinha (PT) e Aurélio Goiano (Avante) apresentaram na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (7) indicações com pedidos e sugestões de ações para contribuir com a limpeza urbana da cidade.

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Quatro proposições de autoria do presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Rafael Ribeiro (União), foram apresentadas e aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (7), com propostas voltadas para garantir a limpeza e melhorias na infraestrutura do município.

Publicado em Plenário

Os vereadores aprovaram o Projeto de Lei nº 74/2024, de autoria do prefeito Darci Lermen, que ratifica o protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) e as suas alterações.

Publicado em Plenário

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 53/2024, de autoria do presidente da Casa de Leis, vereador Rafael Ribeiro (União), que denomina como “UBS Adriano Walter de Oliveira Coelho”, a Unidade Básica de Saúde localizada no Bairro Nova Carajás.

Publicado em Plenário

As crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculadas nas creches públicas de Parauapebas deverão receber atendimento educacional especializado, realizado por profissionais qualificados e capacitados, conforme recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). Essa é uma das normas previstas no Projeto de Lei nº 56/2024, de autoria da vereadora Eliene Soares (SDD), aprovado na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (30).

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