Gratificação para servidores da Saúde lotados na zona rural do município; construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) no Bairro Nova Carajás; e implantação de programa para prevenção de suicídio entre jovens foram propostas pela vereadora Eliene Soares (MDB) por meio de três indicações na sessão da Câmara Municipal da última terça-feira (20).

Na sessão ordinária da Câmara Municipal realizada na última terça-feira (20), o vereador Elias da Construforte (PSB), presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que apura denúncias contra a concessionária Celpa, fez uma prévia dos trabalhos e conquistas até aqui.

Os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Decreto Legislativo n° 23/2019, de autoria de Horácio Martins (PSD), que concede Título de Cidadão Honorário ao senhor Luiz Antônio Mendes Veloso, pelos relevantes serviços prestados no município de Parauapebas.

A infraestrutura do município ainda carece de investimentos. Diversos pontos necessitam de urgente intervenção do Poder Executivo. Sempre atento às demandas da comunidade, o vereador Zacarias Marques (sem partido) detectou que é preciso de modo célere a reforma de uma ponte sobre o Rio Parauapebas.

Segurança e lazer foram objetos das proposições apresentadas pela vereadora Joelma de Moura Leite (PSD) na sessão ordinária desta terça-feira (20). Durante os debates parlamentares, a vereadora colocou para apreciação três indicações.

O Projeto de Lei nº 38/2019, de autoria do Poder Executivo, ocupou maior parte dos debates parlamentares da sessão ordinária de terça-feira (13) passada. A proposta do Executivo era a criação de Fundo de Incentivo às Ações do Ensino Superior. A sugestão vanguardista amplia a responsabilidade da Prefeitura de Parauapebas com a educação superior, de competência constitucional do governo federal.

Para valorizar os profissionais da educação de Parauapebas, a Câmara aprovou o aumento de horas atividade mensais remuneradas de 125 para 129.

O vereador Marcelo Parcerinho (PSC) teve duas indicações aprovadas na sessão ordinária da última terça-feira (13), nas quais solicita do Poder Executivo obras de infraestrutura para três bairros da cidade.

Responsáveis por fiscalizar o cumprimento das normas do Estatuto da Criança e do Adolescente em estabelecimentos comerciais, como bares, danceterias, restaurantes e boates, os agentes de proteção desempenham relevante contribuição para evolução dos direitos da criança e do adolescente.

Em 2011, o Legislativo aprovou a Lei nº 4.449, proibindo o uso de telefone celular, rádio transmissor, palmtop e similares por clientes e usuários em geral no interior das agências bancárias localizadas no município de Parauapebas.