EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO Nº..........:  20269009     

ORIGEM...................: INEXIGIBILIDADE   Nº 6/2025-00005CMP

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O)....: ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD - CNPJ Nº 00.474.973/0001-62

 OBJETO......................: Autorização, em caráter não exclusivo, mediante pagamento mensal da respectiva retribuição autoral, para execução pública e utilização de obras musicais, literomusicais e de fonogramas do repertório protegido pelo Escritório Central de Arrecadação e Distribuição - Ecad, incluídos na programação da Rádio Câmara, através do sinal aberto para localidade de Parauapebas, no Estado do Pará.

  VALOR TOTAL...........: R$ 18.712,44 (Dezoito mil setecentos e doze reais e quarenta e quatro centavos).

.PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026 - Atividade 01.031.6001.2.002 - Manutenção das Ações Legislativas; Classificação Econômica 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceira Pessoa Jurídica; Subelemento 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica

 VIGÊNCIA...................: 06 de abril de 2026 a 06 de abril de 2027.

 DATA DA ASSINATURA.........: 06 de abril de 2026.

Girlane Alves Rodrigues

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Portaria 161/2026