EXTRATO DE CONTRATO 

CONTRATO Nº..........:  20269009     

ORIGEM...................: INEXIGIBILIDADE   Nº 6/2026-00002CMP

CONTRATANTE........: CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

CONTRATADA(O)....: VIANNA DE CARVALHO CURSOS E AULAS LTDA, CNPJ Nº 13.292.261/0001-74

 OBJETO......................: Contratação de capacitação técnico-prática especializada, a ser realizada na modalidade in company e com atividades complementares em ambiente virtual, destinada aos servidores da Câmara Municipal de Parauapebas envolvidos no ciclo de contratações públicas, com foco na elaboração e análise prática dos artefatos da Lei nº 14.133/2021 e nos procedimentos de contratação direta, incluindo demonstração de documentos, modelos e aplicação em casos concretos.

VALOR TOTAL...........: R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais).

 PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2026: Classificação Institucional - 0101 – Câmara Municipal de Parauapebas-PA; Classificação Funcional - 01 031.6001 2.002 – Manutenção das Ações Legislativas; Classificação Econômica: 3.3.90.39.05 – Serviços Tecnécios Especializados; Subelemento: 3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros – PJ, no valor de R$ 74.500,00 (setenta e quatro mil e quinhentos reais).

 VIGÊNCIA...................: 05 de março de 2026 a 04 de abril de 2026. DATA DA ASSINATURA.........: 05 de março de 2026.

Elinete Viana de Lima

Chefe do Departamento de Licitações e Contratos

Portaria 465/2025