Câmara aprova projeto de lei que melhora incentivos do Banco do Povo
Foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 042/2015, de autoria do Poder Executivo Municipal, alterando a Lei nº 4.315/2006, que instituiu o Fundo Municipal para Geração de Emprego e Renda Banco do Povo. As alterações preveem, entre outras providências, o aumento do teto máximo de financiamento. A proposição passou pela primeira votação nesta terça-feira (17), durante sessão ordinária da Câmara Municipal.
A relatora do projeto, Joelma Leite (PT), explicou que a proposta vai beneficiar a economia de Parauapebas. “A ideia desse projeto é aumentar o valor dos empréstimos e diminuir o tempo de existência da empresa no município, que é exigido para obtenção do financiamento. Considerando a crise pela qual passamos, qualquer ação para gerar renda é válida. É um incentivo para a economia do nosso município, pois quando o dinheiro circula aumenta a renda das famílias”.
Com a mudança, serão estipulados valores diferentes de empréstimos para empresas e pessoa física. O teto máximo de financiamento para pessoa jurídica passará de R$ 6 mil para R$ 12 mil. Para pessoa física permanecerá o mesmo, R$ 6 mil.
O tempo mínimo de residência do beneficiário no município, para pessoa física, será reduzido de cinco anos para um. Quanto ao tempo de existência do negócio, deverá ter no mínimo seis meses de atividade. Já para pessoa jurídica, o beneficiário deverá ter sede em Parauapebas e no mínimo seis meses de atividade. Na lei vigente, a exigência é de um ano.
Foram acrescidos ao projeto também encargos e multas que deverão ser aplicadas aos beneficiários dos empréstimos do Banco do Povo. Será cobrada multa de 2% sobre o débito, se houver inadimplência no pagamento das parcelas. Em caso de mora no pagamento, incidirá taxa de juros de 2% ao mês também. Por fim, serão aplicadas as seguintes taxas nos empréstimos: 0,5% nas operações de investimentos e 0,7% nas operações de capital de giro.
O projeto ainda será apreciado em segunda discussão e passará por outra votação na próxima semana.
Banco do Povo
O Banco do Povo foi criado com o objetivo de gerar emprego e renda em Parauapebas, por meio do financiamento de microempreendedores urbanos ou rurais, artesãos e pequenos prestadores de serviço, feirantes, locatários de mercados e setor informal; empréstimos às cooperativas ou formas associativas de produção ou de trabalho; financiamento de microempresas e empresas de pequeno porte. A instituição bancária é destinada também a fomentar a capacitação e o treinamento gerencial de pequenos empreendedores econômicos.
Texto – Nayara Cristina / Fotos – Coletivo 2.8 / Ascomleg
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