AVISO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 3/2019-00001CMP - TÉCNICA E PREÇO
A CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS/PA faz saber aos interessados que a Comissão Permanente de Licitação designada pela Portaria nº 088/2019 de 11 de fevereiro de 2019, de acordo com as disposições da legislação vigente, torna público que às 09:00 horas do dia 20 de maio de 2019, fará realizar licitação na modalidade CONCORRÊNCIA, tipo TÉCNICA E PREÇO, para contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade, compreendendo o conjunto de atividades realizadas integradamente, que tenham por objetivo o estudo, o planejamento, a conceituação, a concepção, a criação, a execução interna, a intermediação e a supervisão da execução externa, a compra de mídia e a distribuição de publicidade com o intuito de atender ao princípio da publicidade e ao direito à informação, de promover os serviços, de difundir ideias, princípios, iniciativas e de informar o público em geral da Câmara Municipal de Parauapebas, Estado do Pará, de acordo com o que determina a legislação vigente, a realizar-se na sala da Comissão de Licitação da CÂMARA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS.
O procedimento licitatório obedecerá ao disposto na Lei nº 12.232/2010 e subsidiariamente pela Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, com as alterações posteriores que lhe foram introduzidas, bem como no que couber a Lei Complementar Municipal nº 009/2016 e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006 e alterações posteriores.
O Edital e seus anexos encontram-se à disposição dos interessados na sala da Comissão Permanente de Licitação, na AVENIDA F, QD ESPECIAL, BEIRA RIO II, a partir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 8:00 às 14:00 horas.
PARAUAPEBAS - PA, 03 de abril de 2019.
Jose de Ribamar Souza da Silva
Comissão Permanente de Licitação
Portaria nº 088/2019
Presidente
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