Fred Sanção defende organização de feirantes e exige mapeamento de risco das pontes de Parauapebas

Fred Sanção (PL)

Organização de feirantes e ambulantes
Fred Sanção apresentou a Indicação nº 287/2026, que sugere ao Executivo a criação de um programa municipal de regularização, cadastramento e organização das feiras livres, feirantes e vendedores ambulantes do município, com atenção especial à realidade do bairro Cidade Jardim.

Para o vereador, a ausência de cadastramento atualizado, regras claras e espaços adequados geram insegurança jurídica para os trabalhadores, conflitos pela ocupação de áreas públicas, dificuldade de fiscalização, desorganização urbana e prejuízos tanto aos comerciantes quanto à população que utiliza esses serviços.

“A regularização dos feirantes e vendedores ambulantes permitirá ao município conhecer quem são esses trabalhadores, onde atuam, quais atividades exercem e quais medidas estruturais são necessárias para garantir o ordenamento urbano, a segurança sanitária, a limpeza pública e a preservação do direito ao trabalho”, justificou.

Complementando essa agenda de fiscalização do comércio, Fred Sanção apresentou o Requerimento nº 183/2026, por meio do qual exigiu que a Secretaria de Urbanismo (Semurb) apresente uma justificativa formal para a suspensão das atividades da Feira do Bairro Tropical, além da previsão de retorno e a lista oficial de feirantes cadastrados.

“A suspensão das atividades de uma feira pública deve ser devidamente justificada pela Administração Municipal, especialmente quando interfere no sustento de trabalhadores e na rotina de abastecimento da comunidade. A população e os feirantes têm direito de conhecer os motivos que levaram à paralisação, as providências adotadas pelo Poder Público e a previsão concreta para a retomada dos trabalhos”, argumentou.

Ainda no âmbito do comércio, o parlamentar cobrou, no Requerimento nº 184/2026, informações e documentos relacionados à ocupação, funcionamento, regularização e destinação dos quiosques localizados em espaços públicos do município, bem como o cronograma de regularização das unidades que se encontram fechadas ou sem funcionamento.

“A existência de quiosques vazios, fechados, abandonados ou sem funcionamento gera preocupação, pois pode representar desperdício de patrimônio público, ausência de planejamento administrativo, deterioração das estruturas, insegurança, acúmulo de sujeira e perda de oportunidade para trabalhadores e pequenos empreendedores que poderiam utilizar esses espaços de forma regular”, ressaltou .Fred Sanção, alertando que é fundamental que a ocupação destes espaços ocorra com transparência.

Segurança viária: Fiscalização das pontes municipais
Diante do intenso fluxo de caminhões e maquinários pesados característico da região mineral, Fred Sanção apresentou também a Indicação nº 288/2026, solicitando a realização de um estudo técnico estrutural sobre a situação atual de todas as pontes existentes em Parauapebas. O vereador requer:

• Mapeamento e classificação de risco: Identificar quais estruturas precisam de intervenção imediata;
• Plano de manutenção: Estabelecer um calendário preventivo para evitar colapsos;
• Medidas de segurança: Reforço estrutural para suportar a carga de veículos pesados;

“A realização de um estudo técnico permitirá ao município conhecer, de forma precisa, a real condição das pontes sob sua responsabilidade, identificar situações de risco, estabelecer prioridades de intervenção e planejar ações de manutenção preventiva e corretiva. Trata-se de medida indispensável para proteger a população e garantir a continuidade dos serviços públicos e das atividades econômicas", defendeu o vereador.

Encaminhamentos
Aprovadas em plenário, as proposições foram enviadas para análise e providências do prefeito Aurélio Goiano e secretarias responsáveis. Fred Sanção ressaltou que as respostas são fundamentais para que o Legislativo possa propor e fiscalizar ações que protejam os trabalhadores autônomos e garantam a mobilidade segura no município.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)