Fred Sanção propõe programas de saúde mental nas comunidades e cobra realização de concurso público para substituir contratações temporárias

Fred Sanção (PL)

Saúde mental
Por meio da Indicação nº 274/2026, Fred Sanção propôs que a Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA) implemente, em articulação com a RAPS, programas de saúde mental diretamente nas comunidades. A ideia é fortalecer a Atenção Básica, permitindo que o acolhimento e o acompanhamento psicossocial ocorram mais perto da residência dos cidadãos, evitando a sobrecarga dos centros especializados.

“A atuação preventiva e o acesso facilitado ao atendimento psicológico são fundamentais para evitar o agravamento de quadros clínicos, reduzir internações e promover bem-estar social, além de contribuir para a diminuição de problemas correlatos, como violência, uso abusivo de substâncias e evasão escolar”, justificou.

Concurso público
Em uma frente voltada à organização administrativa, Fred Sanção apresentou a Indicação nº 273/2026, na qual solicitou ao prefeito Aurélio Goiano a realização de um novo concurso público. A proposta foca no provimento de cargos efetivos, especialmente nas áreas que hoje possuem maior demanda por profissionais permanentes como Saúde, Educação e Administração. Porém, o vereador sugeriu a elaboração de estudo técnico para levantamento das necessidades de pessoal.

“A realização de concurso público representa medida essencial para assegurar maior estabilidade administrativa, qualificação técnica do quadro funcional e respeito aos princípios da impessoalidade e moralidade, evitando a precarização das relações de trabalho no âmbito do serviço público”, argumentou.

O vereador acrescentou ainda que a realização de certame contribui diretamente para a melhoria dos serviços essenciais, especialmente nas áreas de saúde e educação, que demandam profissionais qualificados e estrutura permanente para atendimento adequado à população.

Transparência em afastamentos de servidores
Em seguida, Fred Sanção exigiu, por meio do Requerimento nº 166/2026, informações e documentos relativos ao número de servidores afastados no âmbito da administração pública municipal durante a atual gestão, abrangendo todas as modalidades de afastamento (licenças médicas, prêmios, interesses particulares, etc.), para entender o impacto desses afastamentos no funcionamento da máquina pública.

“O acompanhamento dos afastamentos é medida essencial para avaliação da eficiência administrativa, da qualidade das condições de trabalho ofertadas aos servidores públicos e da capacidade do município em manter a regularidade e continuidade dos serviços essenciais à população”, frisou.

Para o parlamentar, a ausência de servidores efetivos impacta diretamente na prestação dos serviços públicos, podendo gerar prejuízos à população, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social, onde a continuidade do atendimento é indispensável.

Processos seletivos
Por fim, no Requerimento nº 167/2026, Fred Sanção cobrou informações e documentos sobre a realização de Processos Seletivos Simplificados (PSS). O vereador informou que chegaram ao seu gabinete relatos e indícios de que estaria ocorrendo a realização de PSS sem a devida publicidade, com divulgação restrita, o que configura grave violação aos princípios constitucionais.

“Diante da gravidade dos fatos noticiados, torna-se imprescindível o esclarecimento imediato por parte do Poder Executivo, a fim de afastar dúvidas, garantir a regularidade dos procedimentos e resguardar o interesse público”, defendeu.

Fred Sanção ressaltou que a ampla divulgação de processos seletivos é um requisito essencial para assegurar igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, evitando favorecimentos indevidos e garantindo a lisura do procedimento.

Encaminhamento
As proposições foram aprovadas na sessão ordinária de terça-feira (28), logo depois, seguiram para análise e providências do Poder Executivo.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)