Graciele Brito solicita novo CRAS para o Alto Bonito e propõe valorização dos servidores da Vigilância Sanitária

Graciele Brito (União)

CRAS no Alto Bonito
Por meio da Indicação nº 233/2026, Graciele Brito solicitou ao Poder Executivo a criação de uma unidade do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) na região do Alto Bonito. A vereadora ressaltou que a área possui uma densidade populacional expressiva, mas as famílias em vulnerabilidade precisam enfrentar grandes deslocamentos para acessar programas sociais básicos.

A parlamentar destacou que o CRAS é a "porta de entrada" para direitos fundamentais. "Levar uma unidade para o Alto Bonito é garantir que programas como o Bolsa Família, Cadastro Único e o Serviço de Convivência estejam ao alcance de quem mais precisa, sem as barreiras da distância. É um atendimento que precisa ser próximo e humanizado", defendeu Graciele.

Valorização dos servidores da Vigilância Sanitária
Na área do funcionalismo público, Graciele Brito apresentou a Indicação nº 234/2026, na qual propôs uma alteração na Lei Municipal nº 4.848/2019 para reconhecer a natureza remuneratória da Gratificação de Fiscalização Sanitária, permitindo que ela integre o cálculo de férias e 13º salário dos servidores da área.

A parlamentar apresentou um estudo técnico detalhado, indicando que a medida beneficia diretamente 16 servidores que exercem funções de risco e alta relevância para a saúde pública. "Não estamos criando uma nova vantagem, mas corrigindo uma falha jurídica. Se a gratificação é paga de forma habitual e vinculada ao desempenho funcional, ela é parte do salário e deve refletir nos direitos dos trabalhadores", justificou.

Segundo o impacto financeiro anexado, a medida representa um investimento anual de aproximadamente R$ 453 mil, valor já mapeado para garantir responsabilidade fiscal.

“Os servidores da Vigilância Sanitária exercem função essencial para o município, atuando na prevenção de riscos sanitários, no controle de estabelecimentos, na proteção do consumidor e na defesa da coletividade. A correta disciplina da gratificação que percebem é, portanto, medida de justiça funcional, coerência normativa e respeito à natureza do trabalho efetivamente prestado”, argumentou Graciele.

Aprovação
As duas indicações de Graciele Brito foram aprovadas na sessão ordinária realizada na última quinta-feira (23) e serão enviadas para a Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e para a Secretaria Municipal de Administração (Semad).

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)