Regularização de imóveis, segurança e políticas sociais marcam novas indicações aprovadas na Câmara de Parauapebas

Entre os destaques está a Indicação nº 108/2026, do vereador Fred Sanção, que propõe a criação de um programa permanente de regularização fundiária urbana. A medida visa garantir a entrega de títulos definitivos de propriedade a moradores de bairros consolidados, assegurando segurança jurídica e inclusão social. Segundo o parlamentar, a ausência da documentação impede famílias de acessar crédito, valorizar seus imóveis e ter estabilidade sobre suas moradias, tornando a regularização uma ferramenta essencial de cidadania e dignidade.

Vereador Fred Sanção

Na área da segurança, o vereador Léo Márcio apresentou a Indicação nº 132/2026, que sugere a implantação de um programa inspirado no modelo “De Olho na Vaga”. A proposta prevê a instalação de estruturas metálicas para travamento de motocicletas em estacionamentos, aliadas a sistemas de monitoramento por câmeras com acesso via QR Code. A iniciativa busca reduzir furtos e oferecer mais tranquilidade aos motociclistas, em um município onde o uso desse tipo de veículo é amplamente difundido.

Vereador Léo Márcio

Já o vereador Anderson Moratorio apresentou duas indicações com foco em gestão pública e saúde. A Indicação nº 144/2026 propõe a criação de um Mapa Municipal de Vulnerabilidade Social por bairro, com base em dados do Cadastro Único. A ferramenta permitirá identificar áreas com maior concentração de pobreza e orientar ações integradas entre secretarias, fortalecendo políticas públicas mais eficientes e territorialmente direcionadas.

Vereador Anderson Moratorio

Na área da saúde, a Indicação nº 145/2026 sugere a criação de um Comitê Municipal de Prevenção da Mortalidade Materna, Infantil e Fetal. A proposta busca instituir um mecanismo permanente de investigação e análise de óbitos, com participação de profissionais de saúde, órgãos públicos e sociedade civil. A iniciativa segue recomendações da Organização Mundial da Saúde e pretende aprimorar o atendimento, corrigir falhas na rede e reduzir դեպ eventos evitáveis.

As matérias aprovadas serão encaminhadas ao Poder Executivo, responsável por avaliar a implementação. Em conjunto, as propostas evidenciam uma atuação legislativa voltada não apenas à solução de problemas imediatos, mas também ao planejamento estratégico e à construção de políticas públicas mais eficazes e humanas no município.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Renato Resende (AscomLeg 2026)