Fred Sanção cobra informações sobre obras escolares, educação inclusiva e contratos da Assistência Social

Fred Sanção (PL)

Reformas de unidades escolares
Por meio do Requerimento nº 38/2026, Fred Sanção cobrou da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e da Secretaria Municipal de Obras (Semob) informações detalhadas sobre todas as reformas e construções realizadas, em execução ou programadas em unidades escolares.

O pedido de fiscalização vai além da lista de obras, solicita dados referentes a valores pagos, medições técnicas e prazos de entrega; identificação dos profissionais responsáveis por cada intervenção; e registro fotográfico comparativo do "antes e depois" de cada unidade reformada para verificar a efetividade dos gastos.

O vereador ressaltou que as obras e reformas de unidades escolares impactam diretamente na segurança, na dignidade e na qualidade do ambiente pedagógico de alunos, professores e servidores. “A apresentação de informações completas vai permitir verificar a regularidade da execução, prevenir paralisações indevidas, corrigir falhas, acompanhar cronogramas e assegurar que as melhorias cheguem efetivamente às comunidades escolares”, destacou.

Educação Inclusiva
A política de inclusão da rede municipal também foi alvo de questionamentos com o Requerimento nº 39/2026. Fred Sanção solicitou um relatório completo sobre a política de educação inclusiva na rede municipal, especialmente quanto ao Atendimento Educacional Especializado (AEE) e o suporte oferecido a alunos com deficiência.

As informações requeridas incluem o número exato de alunos com laudo por unidade escolar; o quantitativo de profissionais de apoio, cuidadores, auxiliares de turma, fonoaudiólogos e psicopedagogos lotados na rede; e a situação das salas de recursos e o cronograma de capacitação dos profissionais envolvidos.

Segundo o parlamentar, os dados requeridos possibilitarão que a Câmara acompanhe a cobertura e a qualidade do AEE, “identificando eventuais déficits e orientando providências administrativas para melhoria do atendimento aos alunos e às famílias.”

Assistência Social
No campo administrativo, Fred Sanção apresentou o Requerimento nº 64/2026, que foca na Secretaria Municipal de Assistência Social (SEMAS). O parlamentar exigiu o encaminhamento da relação completa de todos os contratos vigentes, incluindo locações de imóveis, termos aditivos e processos licitatórios que ainda estão em fase de elaboração.

O objetivo é auditar os custos operacionais da pasta e garantir que os processos administrativos estejam seguindo os princípios da legalidade e eficiência. A obtenção da relação completa de contratos vigentes permitirá avaliar a regularidade dos procedimentos, prevenir falhas e aperfeiçoar a gestão, resguardando o interesse público”, defendeu.

Os três requerimentos foram aprovados e seguem agora para o Poder Executivo, que tem o prazo legal de 15 úteis para apresentar as respostas e os documentos solicitados pelo Legislativo.

Texto: Nayara cristina / Foto: Jorge Marques (AscomLeg 2026)