Zé do Bode solicita titularização definitiva de casas dos bairros Casas Populares I e II

Zé do Bode (União)

Na proposição, o parlamentar relatou que o referido bairro surgiu de um projeto elaborado pelo Governo Municipal durante a gestão da prefeita Bel Mesquita, em 2002, e foi finalizado na administração do prefeito Darci Lermen, sendo os dois primeiros projetos de casas populares de Parauapebas.

"Após os trâmites legais de doação das casas da Popular I, foi entregue a cada morador contemplado um ‘Título Semi-definitivo’ com validade de dez anos, o qual em seus artigos e cláusulas estipulavam que dentro desse período era proibida a venda, comercialização ou aluguel do referido imóvel sob pena de perda do bem ora doado para, futuramente e após vencidos os dez anos de prazo, os moradores seriam contemplados com a emissão do título definitivo", explicou Zé do Bode.

Porém, de acordo com o vereador já se passaram 13 anos desde o prazo inicial estipulado para a regularização das residências e os moradores continuam aguardando os títulos definitivos, “uma vez que estão com seus imóveis irregulares, porém, pagando o IPTU e a espera regularização definitiva, o que os impossibilita de negociações comerciais como financiamento bancário para ampliação ou reforma dos mesmos, entre outros”.

Zé do Bode ressaltou que já havia apresentado uma indicação com o mesmo teor em 2021, que foi aprovada por unanimidade, entretanto, a situação dos moradores dos bairros Casas Populares I e II permanece a mesma.

A Indicação nº 143/2025 foi aprovada por unanimidade na sessão ordinária realizada na terça-feira (25) e enviada para apreciação do Poder Executivo Municipal, que deverá avaliar a viabilidade da proposta e adotar as medidas necessárias para a titularização definitiva das casas.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025