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Vereadores propõem políticas públicas para atender comunidade vulnerável economicamente

Publicado em Segunda, 29 de Junho de 2020, 00h00 | Voltar à página anterior
Políticas públicas voltadas para a comunidade em situação de vulnerabilidade foram propostas na sessão ordinária da última terça-feira (23).
 
A vereadora Joelma Leite (PL) e o vereador Joel do Sindicato (PDT) requisitaram do Poder Executivo atuação que resguarde crianças, adolescentes e a população menos favorecida economicamente.
 
Os pedidos apresentados pela vereadora Joelma foram direcionados ao prefeito Darci José Lermen e ao secretário municipal de Assistência Social (Semas), Celso Ricardo de Souza.
 
Psicólogos nos conselhos tutelares
A legisladora solicitou a contratação de profissional para atendimento psicológico às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual na sede dos conselhos tutelares do município de Parauapebas.
 
O pedido foi oficializado na Indicação nº 181/2020, em que a parlamentar explicou que crianças e adolescentes têm sofrido evidentes violações de direitos, que se materializam no castigo físico e humilhante, trabalho infantil, exploração e abuso sexual; altas taxas de homicídios de jovens, tráfico de pessoas, desaparecimento de crianças e adolescentes e uso abusivo de álcool e outras drogas.
 
Joelma Leite contou que dentre as diversas formas de violência cometidas contra o público infanto-juvenil destaca-se a violência sexual. A legisladora revelou que o artigo 4º da Lei nº 13.431/17 estabelece que a criança e o adolescente serão ouvidos sobre a situação de violência por meio de escuta especializada e depoimento especial. Sendo a escuta especializada um procedimento de entrevista sobre situação de violência com criança ou adolescente perante órgão da rede de proteção, limitado o relato estritamente ao necessário para o cumprimento de sua finalidade.
 
 
Vereadora Joelma Leite
 
“É sabido que o Conselho Tutelar, na condição de órgão de proteção dos direitos da criança e do adolescente, é o primeiro caminho a ser escolhido pela comunidade nas situações de violação de direitos de crianças e adolescentes, especialmente vítimas de violência sexual. Considera-se de fundamental importância destacar que a escuta especializada realizada por psicólogas e psicólogos no Conselho Tutelar tem como objetivo o acolhimento, permitir o relato livre, com perguntas estritamente necessárias, para que a proteção e o cuidado sejam prestados, atuando na perspectiva da integralidade, considerando a possível ocorrência de violência como um fenômeno complexo”, finalizou a vereadora.
 
Centro de inclusão produtiva
Em seguida, Joelma Leite apresentou ao plenário a Indicação nº 182/2020, que requisita do Executivo a criação de um programa de inclusão social e produtiva, com a implantação de um centro de inclusão produtiva para trabalho com pessoas em situação de vulnerabilidade social e extrema pobreza.
 
A vereadora ressaltou a importância do programa, explicando que a situação da população menos favorecida economicamente tem se agravado pela crise sanitária instalada em decorrência da pandemia da covid-19, bem como a informalização e a precarização do trabalho, levando o trabalhador a submeter sua força produtiva a salários menores e a sofrer redução de vários direitos sociais, forçando o poder público a desenvolver políticas públicas de apoio ao contingente à margem do mercado de trabalho.
 
Joelma ainda revelou que iniciativas civis têm desenvolvido modelos diferenciados para estruturação dos meios populares de produção, oportunizando o fortalecimento do associativismo, de empresas autogeridas, do comércio justo e de bancos comunitários, baseados nos conceitos de autogestão, cooperação, equidade e sustentabilidade.
 
“Esses pilares da economia solidária fundam as lógicas de diversas formas de organização de alternativas coletivas que apontam para outra dinâmica da economia, voltada ao desenvolvimento justo e sustentável”, esclareceu a parlamentar.
 
O programa visa promover a inclusão social e produtiva de indivíduos em situação de pobreza e extrema pobreza, com nível de escolaridade a partir da alfabetização, em situação de vulnerabilidade pessoal, social e econômica, em situação de risco pessoal e/ou social, mulheres chefes de famílias, além de pessoas com deficiência. 
 
Os principais objetivos do programa sugerido são oferecer oportunidade de qualificação, trabalho e renda para a garantia e efetivação dos direitos socioassistenciais, com foco nos empreendimentos produtivos. Ainda desenvolver competências técnicas junto aos indivíduos de famílias de baixa renda e, por fim, incentivar a inserção destas no mundo do trabalho e produtivo, gerando renda e promovendo melhoria na qualidade de vida.
 
Plataforma digital de emprego
O vereador Joel do Sindicato aproveitou os debates parlamentares para pedir ao Poder Executivo, por meio do secretário municipal de Desenvolvimento, Rodrigo João Zanrosso, a criação de uma plataforma digital (aplicativo) de emprego em parceria com as empresas locais e o Sine.
 
 
Vereador Joel do Sindicato
 
A intenção é que o aplicativo facilite o contato dos trabalhadores com as empresas, na busca por oportunidade de emprego. Assim, o aplicativo manteria parceria entre as empresas locais, o governo municipal e o sistema Sine.
 
“O intuito é tornar o acesso mais fácil e transparente, tanto para os empresários quanto aos trabalhadores, sobre o processo de seleção nas empresas que estão no município. Desta feita, neste momento de pandemia, estaríamos evitando qualquer tipo de aglomeração de pessoas em frente às empresas quanto no Sine de Parauapebas, garantindo que sejam respeitados os critérios de seleção das empresas, de forma que o candidato a uma vaga de emprego no município esteja sendo aproveitado de acordo com suas capacidades profissionais”, assegurou Joel do Sindicato.
 
Votação
Ao serem submetidas para votação parlamentar, as proposições foram aprovadas por unanimidade. Com o parecer positivo dos vereadores, as matérias serão enviadas à administração municipal para análise dos pedidos pelas pastas competentes. Caso haja viabilidade orçamentária, os pedidos podem ser implementados.
 
Texto: Josiane Quintino / Revisão: Waldyr Silva / Fotos: Kleyber de Souza (AscomLeg)
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