Zé do Bode cobra implantação de UTIs Neonatais no HGP e fiscaliza aluguel de maquinário agrícola

Zé do Bode (União)

Implantação de UTIs Neonatais no HGP
Por meio do Requerimento nº 278/2026, Zé do Bode exigiu que a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) apresente documentos referentes ao cumprimento de ordens da justiça.

O foco são os autos da ação principal nº 0811092-88.2019.8.14.0040 e a nova decisão de cumprimento provisório de sentença nº 0821018-83.2025.8.14.0040, que determinam a implantação de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN) no Hospital Geral de Parauapebas (HGP), no prazo máximo de 12 meses.

“A matéria é de extrema gravidade, pois envolve o direito fundamental à saúde, à vida e à proteção integral de recém-nascidos, gestantes e parturientes de alto risco. A ausência de leitos de UTI Neonatal no município de Parauapebas obriga a transferência de bebês e gestantes para outras localidades, especialmente para Belém, submetendo famílias a sofrimento, deslocamentos urgentes, demora na regulação e risco concreto à vida”, argumentou o vereador.

Segurança para os garis
Zé do Bode também estendeu a fiscalização sobre os setores de infraestrutura, serviços urbanos e produção rural. No Requerimento nº 279/2026, ele questionou a Secretaria de Serviços Urbanos (Semurb) sobre o cumprimento da Lei Municipal nº 5.128/2022. A legislação exige que os caminhões coletores de lixo possuam uma cabine ou "célula de segurança" para proteger os garis durante o trajeto de trabalho.

O vereador aponta que muitos trabalhadores continuam expostos ao risco de acidentes de trânsito, quedas, atropelamentos, contato com materiais perfurocortantes e demais situações que podem comprometer sua integridade física.

“A criação da Lei Municipal nº 5.128/2022 representou um importante avanço na proteção desses trabalhadores, estabelecendo mecanismos destinados a ampliar sua segurança durante a execução dos serviços. Entretanto, a simples existência da norma não é suficiente para garantir a efetiva proteção dos garis. É imprescindível que o poder público assegure sua plena implementação”, defendeu.

Aluguel de maquinário agrícola
Em seguida, no Requerimento nº 280/2026, Zé do Bode cobrou da Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror) o envio integral de contratos, medições técnicas, relatórios de pagamentos e a identificação de todas as máquinas, caminhões e tratores locados pela pasta nos anos de 2025 e 2026. O parlamentar quer verificar se os serviços no campo foram de fato executados e se os valores pagos estão em conformidade com o mercado.

“A apresentação dos relatórios de medição, documentos de fiscalização, registros operacionais e comprovantes de execução contribuirá para demonstrar a efetividade das ações realizadas em benefício dos produtores rurais do município, especialmente no que se refere à recuperação de vicinais, abertura e manutenção de acessos, suporte à atividade agrícola e demais serviços vinculados ao desenvolvimento rural”, justificou.

Limpeza preventiva contra queimadas
No campo das indicações, Zé do Bode apresentou duas matérias com pedidos de ações administrativas para o prefeito Aurélio Goiano (Avante). Primeiro, por meio da Indicação nº 421/2026, solicitou serviços imediatos de roçagem, capina e limpeza nas áreas que circundam prédios públicos de saúde e educação, como a Policlínica Municipal, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA), as Unidades Básicas de Saúde (UBS) e as escolas, visando prevenir queimadas e garantir a segurança da população.

“A medida se faz necessária em razão do aumento da vegetação seca durante os períodos de estiagem, situação que eleva significativamente os riscos de incêndios e queimadas urbanas, que representam grave ameaça à saúde pública. Além disso, os incêndios próximos a unidades de saúde e escolas podem comprometer o funcionamento dos serviços públicos, colocar em risco a integridade física de usuários e servidores, além de causar danos ao patrimônio público municipal”, explicou o vereador.

Eventos inclusivos
Na sequência, Zé do Bode apresentou a Indicação nº 422/2026, na qual propôs a criação do Programa "Evento Inclusivo". A ideia é obrigar que festividades juninas, shows e eventos culturais promovidos ou apoiados pela prefeitura reservem espaços físicos adaptados e criem áreas de acolhimento sensorial (para evitar crises geradas pelo excesso de barulho) para a participação de crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Down e Pessoas com Deficiência (PcDs).

O vereador relatou que muitas crianças acabam sendo excluídas de eventos em razão da ausência de adaptações adequadas às suas necessidades. “A criação de espaços inclusivos constitui medida simples, de baixo custo e de grande impacto social. Essas ações já vêm sendo adotadas com sucesso em diversos municípios brasileiros, proporcionando maior participação das pessoas com deficiência e fortalecendo a cultura da inclusão”, defendeu.

Encaminhamentos das matérias
As cinco proposições de Zé do Bode foram aprovadas. As duas indicações seguem como sugestões para o governo municipal. Já os três requerimentos serão encaminhados para as secretarias competentes, que tem um prazo de 15 dias úteis para responder aos questionamentos do vereador e apresentar os documentos solicitados.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão (AscomLeg 2026)