Câmara aprova requerimentos que exigem informações sobre contratos da Prefeitura de Parauapebas

Licenciamentos da Semma e estruturas da Semmu e Segov
O vereador Zé do Bode (União) apresentou três matérias focadas na área ambiental e na composição de pastas do governo. Por meio do Requerimento nº 208/2026, ele exigiu dados orçamentários e processuais detalhados da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) referentes aos anos de 2025 e 2026. O foco é auditar contratos, autos de infração, conversão de multas e a regularidade dos licenciamentos emitidos.

Zé do Bode (União)

Já no Requerimento nº 241/2026, o parlamentar solicitou também à Semma, o envio de informações, documentos e cópia integral dos procedimentos administrativos relacionados ao licenciamento ambiental da empresa Memorial Aldeia do Vale Administradora Ltda, para instalação de um cemitério em Parauapebas. Segundo o vereador, existem indícios de proximidade com corpo d’água e possível existência de lençol freático na região onde o empreendimento funerário será instalado.

Em seguida, no Requerimento nº 209/2026, Zé do Bode cobrou informações acerca da situação funcional e orçamentária completa da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu) e da Secretaria Especial de Governo (Segov) nos anos de 2025 e 2026.

Obrigações fiscais, uso da CFEM e manutenção nas escolas
O vereador Fred Sanção (PL) também apresentou três requerimentos. No primeiro, de nº 272/2026, exigiu explicações sobre o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG nº 001/2025) e de notificações do Tribunal de Contas dos Municípios do Pará (TCM-PA). Na matéria o parlamentar cobrou dados sobre contratações temporárias, cargos comissionados, o andamento de concursos públicos e a destinação exata das receitas da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

Fred Sanção (PL)

Por meio do Requerimento nº 255/2026, o parlamentar solicitou à Secretaria Municipal de Educação (Semed) o cronograma imediato de reparos e manutenção dos aparelhos de ar-condicionado das escolas municipais.

Posteriormente, no Requerimento nº 256/2026, Fred pediu também à Semed os relatórios de compra e distribuição dos kits de materiais didáticos entregues aos alunos da rede pública em 2026. Para o vereador, eventual atraso, entrega parcial, ausência de distribuição, divergência entre itens contratados e recebidos ou pagamento sem comprovação da efetiva entrega exige esclarecimento imediato, pois envolve recursos públicos destinados a crianças, adolescentes e demais estudantes da rede municipal.

Nova Vacina Infantil
O vereador Michel Carteiro solicitou à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), por meio do Requerimento nº 263/2026, informações sobre o recebimento, disponibilização e planejamento de execução da vacina Pneumocócica Conjugada 20-Valente (VPC20) para crianças no município.

Michel Carteiro (PV)

O parlamentar enfatizou que a imunização é uma importante ferramenta na prevenção de doenças como pneumonia, meningite e otite em crianças.

Educação inclusiva e saúde da mulher
Erica Ribeiro (PSDB) apresentou duas proposições fiscalizatórias. No Requerimento nº 264/2026, a vereadora cobrou dados sobre o número de vagas de estágio destinadas ao suporte de alunos que necessitam de atendimento educacional especializado nas escolas da rede municipal.

O pedido é realizado considerando o desligamento de profissionais que anteriormente atuavam nesse atendimento e a necessidade de garantir a continuidade dos serviços prestados aos estudantes da educação especial, para verificar se o quantitativo ofertado é suficiente para atender a demanda existente no município.

Erica Ribeiro (PSDB)

Posteriormente, Erica apresentou o Requerimento nº 265/2026, exigindo informações detalhadas sobre a fila de espera de cirurgias e procedimentos ginecológicos em Parauapebas. A parlamentar enfatizou que a saúde da mulher exige atenção permanente do Poder Público, especialmente quando a demora no acesso a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos pode agravar quadros clínicos e comprometer a qualidade de vida das pacientes.

Auditoria em contratos de publicidade, de lixo e "cabides de emprego"
Maquivalda Barros (PDT), por sua vez, apresentou matérias que cobram transparência na aplicação do dinheiro público destinado à publicidade, ao funcionalismo e à coleta de lixo urbano. Por meio do Requerimento nº 266/2026, a vereadora exigiu a prestação de contas financeira e contratual das empresas Ivo Amaral Publicidade Ltda e D.M.R Publicidade e Propaganda Eireli, que prestam serviços à Assessoria de Comunicação (Ascom) da Prefeitura de Parauapebas.

Logo depois, a parlamentar apresentou o Requerimento nº 267/2026, no qual cobrou a identificação individualizada (com atribuições, jornada e local de trabalho) de todos os ocupantes dos cargos comissionados de Assessor Especial (níveis I a XII), de Assessor Jurídico de procurador e demais cargos comissionados, especialmente daqueles registrados com lotação genérica ou sem vinculação específica a unidade administrativa determinada.

De acordo com Maquivalda, atualmente a prefeitura conta com o total de 683 cargos comissionados, sendo que parcela significativa desses servidores possui lotação registrada no Portal da Transparência sob denominações genéricas, como “Prefeitura/Diversos”, “Secretaria ou Fundo/Diversos” ou expressões semelhantes, o que dificulta a identificação da unidade administrativa em que exercem suas funções e impede a adequada fiscalização da prestação dos serviços.

Maquivalda Barros (PDT)

Fechando o pacote fiscalizatório, no Requerimento nº 268/2026, a vereadora reiterou cobranças à Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMURB) sobre o contrato de coleta de resíduos sólidos firmado com a empresa Ressol e exigiu explicações jurídicas sobre a nova contratação emergencial com a empresa CCV Infraestrutura e Serviços Ltda. (Contrato nº 20260484).

Aprovação
Os requerimentos foram todos aprovados e enviados ao Poder Executivo Municipal, que tem o prazo legal de 15 dias úteis para responder aos questionamentos e enviar os documentos exigidos, sob o risco de cometer infração político-administrativa caso ignore as convocações.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)