Propostas para o cenário pós-mineração, regularização fundiária digital e combate a linhas chilenas são indicadas por vereadores

Plano para o cenário pós-mineração
Pensando a longo prazo na sustentabilidade financeira e social do município, o vereador Sadisvam Pereira (PRD) apresentou a Indicação nº 386/2026 sugerindo a elaboração de um estudo técnico para instituir o Plano Estratégico de Diversificação Econômica e Desenvolvimento Sustentável para Parauapebas.

O referido plano deverá contemplar diagnóstico econômico, projeções de médio e longo prazo, identificação de novas vocações econômicas, estratégias de atração de investimentos, qualificação profissional da população, incentivo à inovação e fortalecimento de setores alternativos capazes de garantir a sustentabilidade econômica e social do município após a redução ou encerramento das atividades minerárias.

Sadisvam Pereira (PRD)

“A presente proposta busca garantir que Parauapebas esteja preparado para os desafios das próximas décadas, promovendo uma transição econômica planejada, responsável e sustentável, assegurando oportunidades para as futuras gerações e reduzindo a vulnerabilidade decorrente da dependência de uma única atividade econômica”, argumentou o parlamentar.

Regularização fundiária digital
Já o vereador Michel Carteiro (PV) propôs na Indicação nº 393/2026 a criação do Programa Municipal de Regularização Fundiária Digital - “Regulariza Parauapebas”. A iniciativa sugere o uso de ferramentas tecnológicas e processos desburocratizados para acelerar a Regularização Fundiária Urbana (Reurb), garantindo a entrega rápida de títulos definitivos de propriedade e assegurando estabilidade jurídica às famílias que residem em áreas urbanas já consolidadas na cidade.

Michel Carteiro (PV)

“A regularização fundiária é uma medida essencial para garantir dignidade, cidadania e segurança às famílias, por meio da emissão do título definitivo de propriedade. A proposta também busca modernizar a gestão pública municipal, com a utilização de ferramentas digitais, georreferenciamento e tramitação eletrônica dos processos, reduzindo burocracias e tornando os procedimentos mais rápidos e eficientes”, justificou.

Acessibilidade física e comunicacional
Por meio da Indicação nº 381/2026, Fred Sanção (PL) sugeriu à Secretaria Municipal de Obras (Semob) a implantação do Plano Municipal de Adequação da Acessibilidade Física, Comunicacional e de Atendimento nos Prédios Públicos Municipais de Parauapebas.

O referido plano tem por finalidade promover o levantamento técnico, a priorização e a execução progressiva das adequações necessárias nos prédios públicos utilizados para atendimento direto à população, de modo a garantir acesso seguro, autônomo, digno e efetivo às pessoas com deficiência, pessoas com mobilidade reduzida, idosos, gestantes, pessoas com crianças de colo e demais cidadãos que enfrentem barreiras de acesso aos serviços públicos municipais.

Fred Sanção (PL)

“A implantação do plano deverá contemplar diagnóstico técnico atualizado dos prédios públicos municipais, identificação das barreiras físicas, comunicacionais e de atendimento existentes, definição de unidades prioritárias, elaboração de cronograma de execução e previsão orçamentária para realização das adequações necessárias”, explicou Fred.

Incentivo às associações rurais na locação de maquinário
Voltada ao desenvolvimento da produção agrícola local, Tito do MST (PT) apresentou a Indicação nº 394/2026, na qual solicitou à Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror) que priorize a locação de tratores, grades, plantadeiras e demais implementos agrícolas de agricultores locais e das associações rurais do município, garantindo que o recurso investido pela prefeitura circule e fortaleça as comunidades do campo.

Tito do MST (PT)

O vereador sugeriu a criação do Cadastro Municipal de Maquinário da Agricultura Familiar, um levantamento de todos os tratores e implementos dos PAs aptos a prestar serviço; que nos editais de mecanização, a Sempror exija cota mínima ou prioridade para produtor local e associações. Por fim, a remuneração por hora/máquina com valor de mercado pago direto ao agricultor, sem atravessador.

“Gerar renda no campo é combater o êxodo rural. É garantir que o filho do assentado queira ficar na terra. É fazer a economia girar aqui dentro. Se o campo não planta, a cidade não janta. E se o trator do assentado não roda, quem lucra é empresa de fora”, ressaltou Tito.

Combate ao uso de linhas chilenas
Fechando o bloco de matérias, Zé da Lata (Avante) pediu ao governo municipal, na Indicação nº 410/2026, a adoção de medidas rigorosas de fiscalização, conscientização e combate ao uso de linhas chilenas e similares em todo o município, visando proteger a integridade física da população e garantir maior segurança nos espaços públicos.

Zé da Lata (Avante)

O vereador alertou que essas linhas possuem alto poder de corte e transformam uma brincadeira tradicional em uma ameaça grave à vida e à integridade física das pessoas. “Em Parauapebas já foram registrados acidentes envolvendo motociclistas e ciclistas que sofreram cortes profundos ao entrar em contato com linhas chilenas estendidas em vias públicas. Esses episódios demonstram que a prática não é apenas uma possibilidade abstrata de perigo, mas uma realidade que afeta diretamente a população local e torna imprescindível que o Poder Executivo Municipal adote medidas rigorosas de fiscalização”, relatou Zé da Lata.

As proposições aprovadas seguem como sugestões formais para o Poder Executivo.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)