Alex Ohana cobra implantação de CAPSi, exige prazos para conclusão de UBS do Alto Bonito e pede plano contra o "Super El Niño"

Alex Ohana (PDT)

Saúde Mental: Cumprimento de decisão judicial sobre o CAPSi
Por meio do Requerimento nº 240/2026, Alex Ohana exigiu que a prefeitura de Parauapebas, por meio de uma ação coordenada entre as secretaria de Saúde (Semsa), de Educação (Semed), de Assistência Social (Semas) e a Procuradoria-Geral do Município (PGM), apresente o plano de cumprimento da decisão judicial proferida em 29 de abril de 2026.

A Justiça determinou que o município instale e coloque em pleno funcionamento o Centro de Atenção Psicossocial Infantojuvenil (CAPSi) no prazo improrrogável de 180 dias. O parlamentar quer um relatório detalhado das etapas administrativas e estruturais que estão sendo adotadas para que o prazo não estoure, além das medidas complementares para consolidar de vez a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de Parauapebas, garantindo o atendimento a crianças e adolescentes que sofrem com transtornos mentais e dependência de álcool e outras drogas.

“Tais dados são essenciais para o exercício da fiscalização parlamentar sobre o cumprimento de decisão judicial, para o adequado planejamento orçamentário pelo Poder Legislativo e, sobretudo, para assegurar à população parauapebense, em especial à infância e à adolescência em sofrimento psíquico desta região, a efetiva fruição dos direitos fundamentais à vida e à saúde”, defendeu o vereador.

Informações sobre UBS do Alto Bonito
Ainda na área da saúde, Alex Ohana apresentou o Requerimento nº 239/2026 cobrando das secretarias de Saúde (Semsa) e de Obras (Semob) informações sobre o status do processo licitatório e da retomada das obras da Unidade Básica de Saúde (UBS) Porte IV do Residencial Alto Bonito. O empreendimento encontra-se paralisado há oito anos (desde 2018) e a cobrança do vereador ocorre após a prefeitura publicar um novo aviso de licitação no Diário Oficial em abril de 2026.

“Os dados são essenciais para o exercício da fiscalização parlamentar, para a proteção do patrimônio público municipal e, sobretudo, para assegurar à população do Residencial Alto Bonito e adjacências a efetiva entrega do equipamento público de saúde há tanto tempo prometido, em estrita observância aos princípios constitucionais da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência”, justificou o parlamentar.

Plano de contingência contra o "Super El Niño"
Preocupado com a segurança ecológica e a saúde pública, Alex Ohana apresentou ainda o Requerimento nº 238/2026, direcionado à Secretaria de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi), à Coordenadoria de Proteção e Defesa Civil (COMPDEC) e à Secretaria de Meio Ambiente (Semma), exigindo a apresentação imediata dos preparativos e planos de contingência do município para enfrentar os efeitos severos do fenômeno "Super El Niño", previsto para o biênio 2026/2027.

Projetado por órgãos oficiais como evento de intensidade forte a muito forte, o “Super El Niño” deve provocar um aumento das temperaturas, redução da precipitação e, consequentemente, risco ampliado de incêndios florestais, queimadas urbanas, ondas de calor, estiagem prolongada e desabastecimento hídrico no território municipal.

Além de serem essenciais para o exercício da fiscalização parlamentar, Ohana afirma que as informações requeridas vão servir para que a Câmara contribua, de forma propositiva, “para a salvaguarda da vida, da saúde, do patrimônio e do meio ambiente da população parauapebense diante deste fenômeno climático”.

Jovem em Ação
Além das frentes de fiscalização, Alex Ohana apresentou duas indicações. Na primeira (nº 366/2026), propôs ao prefeito Aurélio Goiano a criação do programa municipal permanente “Jovem em Ação”, para garantir aos estudantes do Ensino Médio e da Educação de Jovens e Adultos (EJA), das escolas públicas o acesso gratuito e regular a atividades esportivas e culturais no contraturno escolar, combatendo a ociosidade.

“A falta de opções gratuitas e regulares de esporte e cultura contribui para o aumento da ociosidade, da evasão escolar, da exposição a riscos como o envolvimento com drogas e a criminalidade, além de limitar o desenvolvimento de talentos locais”, argumentou.

Parceria para recuperação de estradas
Por fim, na Indicação nº 367/2026, Alex Ohana sugeriu a realização de estudos para formalizar acordos de cooperação técnica e parcerias público-privadas entre a prefeitura e grandes empresas dos setores minerário e agropecuário, para realizar a manutenção e melhoria das estradas rurais, nos trechos impactados pelo intenso fluxo de carretas e cargas pesadas dessas atividades econômicas.

“A proposta não busca transferir responsabilidades do município, tampouco impor obrigações às empresas, mas sim incentivar uma atuação colaborativa, pautada no interesse público, na responsabilidade socioambiental e na busca por soluções compartilhadas para minimizar os impactos gerados pelo uso intensivo dessas estradas”, explicou.

Para Ohana, além de beneficiar diretamente os moradores da zona rural, produtores e trabalhadores, a medida poderá contribuir para maior segurança viária, melhoria da logística local, redução de custos com intervenções emergenciais e fortalecimento da integração entre desenvolvimento econômico e qualidade de vida das comunidades.

Encaminhamento
Após a aprovação em plenário, as proposições foram encaminhadas para o Poder Executivo Municipal. As indicações seguiram como sugestões e pedidos. Já os três requerimentos devem ser respondidos pelas secretarias competentes dentro do prazo legal de 15 dias úteis.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende (AscomLeg 2026)