Câmara aceita denúncia em desfavor do vereador Aurélio Goiano

Na sessão ordinária desta terça-feira (29), o vereador Rafael Ribeiro (MDB), primeiro-secretário da Câmara, leu o conteúdo da representação. Na denúncia, Odair alegou que o vereador Aurélio Goiano procedeu práticas incompatíveis com o exercício do mandato parlamentar.

Se comprovados, tais atos podem ensejar a perda de mandato do vereador Aurélio Goiano. Conforme o capítulo V do Regimento Interno da Câmara Municipal, que trata da “extinção e perda do mandato”, o processo de cassação será iniciado por denúncia escrita da infração, feita por qualquer eleitor. No mesmo texto é estabelecido que durante todo o procedimento deve ser observado o devido processo legal, que assegura o direito à ampla defesa pelo parlamentar infrator.

Vereador Aurélio Goiano

Hipóteses de abuso de prerrogativas e quebra de decoro parlamentar apresentadas na denúncia:

Na Representação, Odair Rodrigues elencou situações que podem demonstrar a inaptidão do representado para a vida pública, quais sejam:

- A invasão do Hospital Geral de Parauapebas - HGP;

- A convocação para grande aglomeração em plena pandemia do covid-19, no momento mais crítico no Estado e em Parauapebas;

- A convocação para fechamento das ruas e da ameaça de invasão à residência do prefeito municipal;

- A ameaça de morte em face do servidor público municipal João Sérgio Leite Giroux e do protocolo de representação criminal;

- Fortes indícios de participação na falsificação de suposta decisão judicial do Tribunal Regional Eleitoral onde consta a assinatura eletrônica falsificada da Presidente do TRE-PA, Desembargadora Luzia Nadja Guimarães. Bem como a tentativa de manipulação do processo eleitoral democrático municipal de Parauapebas pelo vereador Aurélio Goiano ao tentar tratar sobre a ilegal posse do segundo colocado nas eleições 2020.

- A necessidade de autorização do poder público para abertura de vias, asfaltamento e obras em geral;

- Total desprezo às leis municipais.

Votação

Ao ser colocada para votação, o recebimento da representação foi aprovado com doze votos a favor e nenhum contrário.

Os vereadores Leandro do Chiquito (Pros), Josivaldo da Farmácia (PP), Eliene Soares (MDB), Joel do Sindicato (PDT), Léo Márcio (Pros), Elias da Construforte (PSB), Rafael Ribeiro (MDB), Josemir Santos (Pros), Francisco Eloecio (Rep), Luiz Castilho (Pros), Zé do Bode (MDB) e Zacarias Marques (PP) votaram a favor do recebimento da denúncia e ressaltaram a importância de assegurar que o vereador Aurélio Goiano exerça seu direito de defesa.

Quatro parlamentares justificaram seus votos:

Francisco Eloecio - “Os ritos dentro do legislativo devem ocorrer dentro da legalidade. Por isso, acho que não devemos nos desfazer do material apresentado nesta manhã, que deve ser analisado com maior atenção. Portanto, sou a favor do recebimento da denúncia”, alegou.

Luiz Castilho - “A política precisa do respeito de seus entes, em especial as instituições, para que as políticas públicas sejam efetivamente entregues à sociedade. Nestes seis meses, o vereador Aurélio Goiano demonstrou muita falta de respeito com o parlamento, seus membros e as instituições. Por isso, sou favorável à aceitabilidade da denúncia e espero que a Comissão Parlamentar de Ética seja justa e correta na análise dos fatos e com o vereador Aurélio Goiano”, argumentou.

Zé do Bode - “O respeito cabe em qualquer lugar. Esta instituição tem uma história e eu, sendo posição ou oposição ao governo, mereço respeito. Na manhã de hoje tive a oportunidade de ouvir o programa de rádio apresentado pelo vereador Aurélio, mas, no decorrer do programa, tiveram inúmeras insinuações desrespeitosas aos parlamentares. Não estamos aqui para cassar mandato de ninguém, mas para averiguar todas as denúncias. Porque foi este o juramento que fiz no dia 1º de janeiro, o de respeitar e cumprir as leis municipais, estaduais e federais. Diante disto, meu voto é pelo recebimento da representação”, relatou.

Zacarias Marques - “Esta Casa não possui motivos para se reunir para votar um ato desta natureza. Pois, devemos entender a importância de um colega de parlamento na construção do município. Todo o debate no campo ideológico é bem-vindo, mas quando se atinge a honra, já não tem cabimento. Quero ressaltar que não tenho nada contra a pessoa do vereador Aurélio Goiano. Eu mesmo disse a ele que Deus o havia dado uma oportunidade de brilhar nesta legislatura. Não voto como um julgador, mas como um cumpridor do meu mandato: se a denúncia chegou, ela deve ser analisada”, enfatizou

Encaminhamento

Com a votação favorável ao recebimento da Representação, a denúncia será enviada à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Vereadores de Parauapebas.

A comissão é composta pelo vereador Elvis Silva, o Zé do Bode, na função de presidente e pelos parlamentares Elias da Construforte, Léo Márcio, Eliene Soares e Joel do Sindicato.

Conforme o art. 15 do Código de Ética da Câmara Municipal, na aplicação das penalidades, que podem resultar a perda do mandato do parlamentar infrator, serão consideradas a natureza e a gravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para a Câmara Municipal, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do infrator.

Agora, a Comissão irá analisar a representação e exarar parecer e justificativa para embasar a cassação do mandato do vereador Aurélio Goiano ou ao arquivamento da denúncia. O prazo é de 90 dias para analisar a denúncia.

Texto: Josiane Quintino / Revisão: Nayara Cristina / Fotos: Felipe Borges (AscomLeg 2021)