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Joel Alves solicita transporte público de passageiros e campanhas sobre Lei Maria da Penha

Duas indicações do vereador Joel Alves (PDT) foram apresentadas e aprovadas na sessão ordinária desta terça-feira (24), solicitando, respectivamente, a implantação de rota de transporte público de passageiros no Bairro Vale dos Carajás (Indicação nº 410/2020); e propondo ao Executivo a criação de projeto de lei visando campanhas educacionais nas escolas públicas municipais sobre conteúdos de "Noções da Lei Maria da Penha" (Indicação nº 414).

  • Publicado: Terça, 24 de Novembro de 2020, 17h51

Indicação nº 410
Na justificativa da Indicação nº 410, o vereador explica que a implantação das rotas do transporte público naquele bairro vem ao encontro da necessidade dos moradores, que relataram a deficiência existente na locomoção daqueles que fazem uso desse tipo de transporte.

Joel Alves propõe na indicação que os micro-ônibus de transporte público que fazem rota na Estrada Faruk Salmen acrescentem circulação no Bairro Vale dos Carajás, descendo na Rua das Pedras, passando pela Rua Cassiterita e Rua do Cobre, e pegando novamente a Estrada Faruk Salmen.

Indicação nº 414
Já na Indicação nº 414, o parlamentar destaca que a Lei nº 11.340/2006, popularmente conhecida como "Lei Maria da Penha", cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher.

“Apesar dos grandes avanços trazidos pela lei, infelizmente o acesso à informação e aos direitos da mulher previstos no texto é pouco difundido, e por isso muitas mulheres continuam sofrendo, vítimas de espancamentos, assassinato, tortura e assédio, acometidos principalmente por seus companheiros e pessoas próximas”, lamenta Joel Alves.

Segundo o vereador, os objetivos principais da proposta são o reconhecimento nas escolas sobre a Lei Maria da Penha; fomentar uma reflexão crítica entre estudantes, professores e comunidade escolar sobre a violência contra a mulher; abordar a necessidade de registro, em órgãos competentes, das denúncias de casos de violência contra a mulher; bem como a adoção de medidas protetivas de urgência, promovendo a construção social de valores não discriminatórios à igualdade de gênero, prevenindo e fortalecendo o enfrentamento a qualquer tipo de violência contra a mulher.

Levantamento da Organização Mundial de Saúde (OMS) revela que aproximadamente um terço das mulheres em todo o mundo já foi agredido física ou sexualmente por um ex ou atual parceiro. Especialistas também estimam que cerca de 40% das mulheres assinadas no mundo foram mortas por um parceiro íntimo, e que esse é o tipo mais comum de violência sofrida.

Depois de serem apresentadas em plenário, as duas indicações foram aprovadas pelos demais vereadores e agora elas serão encaminhadas para serem apreciadas pelo Poder Executivo.

Texto: Waldyr Silva / Fotos: Kleyber de Souza

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