CPI dos Loteamentos é prorrogada por mais 180 dias na Câmara de Parauapebas

Elias da Construforte (PV) é o presidente da CPI dos Loteamentos.

A CPI dos Loteamentos é formada pelos vereadores Elias da Construforte (PV), presidente; Alex Ohana (PDT), relator; membros: Léo Márcio (SD), Michel Carteiro (PV) e Leandro do Chiquito (SD). Ela foi instalada com o objetivo de apurar possíveis irregularidades na aprovação, execução e fiscalização de loteamentos em Parauapebas.

Alex Ohana (PDT) é o relator da CPI dos Loteamentos.

De acordo com a justificativa do requerimento, o motivo central para o pedido de extensão do prazo é a morosidade do Poder Executivo em encaminhar a documentação essencial requisitada pela Comissão, além do grande volume de material que ainda precisa ser analisado pelos poucos servidores legislativos designados.

Léo Márcio (SD) - membro da CPI dos Loteamentos

Embora a Comissão tenha realizado diligências e expedido requisições desde sua instalação, a efetividade dos trabalhos foi "severamente comprometida" pela demora na resposta do Executivo. A documentação requisitada é crucial, abrangendo "contratos, processos administrativos, pareceres técnicos e relatórios de fiscalização", todos indispensáveis para a instrução processual da investigação.

Michel Carteiro (PV) - membro da CPI dos Loteamentos

Em sua justificativa, a CPI argumentou ainda que o prazo regimental fixado para este tipo de comissão visa a celeridade, mas não pode se tornar um "obstáculo à própria razão de ser da CPI". A ausência do material completo impede que a Comissão formule conclusões definitivas e responsáveis.

Leandro do Chiquito (SD) - membro da CPI dos Loteamentos

"Elaborar relatório final sem a análise dos documentos requisitados equivaleria a apresentar um trabalho incompleto, que não atenderia aos anseios da população nem refletiria a realidade dos fatos, em evidente esvaziamento da finalidade precípua da CPI", afirma o requerimento.

Amparo regimental
O pedido de prorrogação encontra amparo no artigo 118 do Regimento Interno da Câmara Municipal, que permite a extensão dos prazos de CPIs diante de justificativas plausíveis. A Comissão classificou a prorrogação como uma "exigência democrática" para que o Legislativo cumpra integralmente sua função de fiscalização, prevista no artigo 31 da Constituição Federal.

Com mais 180 dias, a CPI dos Loteamentos espera obter, examinar e sistematizar os dados que ainda não foram disponibilizados, garantindo que o relatório final reflita, com rigor técnico e probatório, os resultados completos das investigações.

A Câmara, ao aprovar o requerimento, reconhece a complexidade da matéria e a necessidade de aprofundamento das apurações, dando um sinal de compromisso com a transparência na fiscalização dos processos de urbanização do município.

O prazo estendido permitirá à Comissão continuar as diligências, pressionar pelo envio dos documentos faltantes e, finalmente, elaborar um relatório que apresente à população de Parauapebas as conclusões sobre as possíveis irregularidades nos loteamentos.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Renato Resende / AscomLeg 2025