CMP aprova projeto que garante inclusão digital segura e combate ao cyberbullying contra PCDs

Zé do Bode (União)

O projeto cria um marco regulatório para garantir que o avanço da digitalização da vida cotidiana ocorra de forma segura e equitativa para as PCDs, uma população que frequentemente enfrenta barreiras de acessibilidade e violências no meio virtual.

Combate à invisibilidade e à violência digital
Em sua justificativa, o vereador Zé do Bode destacou que, no ambiente virtual, as Pessoas com Deficiência enfrentam barreiras de acessibilidade, exclusão digital e, "com frequência alarmante, são vítimas de cyberbullying, discriminação e assédio virtual."

A proposta atua em cinco eixos principais para reverter esse cenário:
• Promover o acesso inclusivo e acessível às tecnologias digitais para pessoas com deficiência;
• Desenvolver ações de educação digital e cidadania virtual adaptadas às diferentes deficiências;
• Estabelecer medidas de prevenção e enfrentamento ao cyberbullying e ao assédio virtual, com campanhas de conscientização, canais de denúncia acessíveis e apoio psicossocial às vítimas;
• Fortalecer a formação de profissionais da educação, saúde e assistência social sobre o uso seguro da internet por PCDs;
• Estimular a participação ativa e protegida das pessoas com deficiência nos espaços digitais, como forma de garantir seu direito à comunicação, à informação e à inclusão social.

O projeto prevê que a Política Municipal deve articular-se com escolas, organizações da sociedade civil e o setor privado para promover boas práticas. Além disso, busca estimular a criação de canais acessíveis de denúncia e suporte às vítimas.

Zé do Bode ressaltou que a lei está alinhada com a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e com o Marco Civil da Internet.

"A criação deste programa representa um passo essencial para que Parauapebas avance na construção de uma cidade mais inclusiva, segura e comprometida com os direitos digitais de todos os seus cidadãos," concluiu o parlamentar.

Tramitação e votação
O Projeto de Lei nº 75/2025 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Saúde e Assistência Social, que emitiram parecer conjunto favorável à sua aprovação. O relator foi o vereador Laécio da ACT (PDT).

Em plenário o projeto teve aprovação unânime e, posteriormente, foi enviado para sanção do prefeito Aurélio Goiano (Avante).

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025