Michel Carteiro propõe reversão de doação de terreno à Telemar e criação de ecopontos

Michel Carteiro (PV)

Imóvel da Telemar
Na primeira indicação aprovada, de nº 343/2025, Michel Carteiro propôs ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências para reavaliar e reverter a doação de um imóvel à empresa Telemar Norte Leste S/A, localizado na Rua H, no Bairro União.

A propriedade, com uma área total de 17.961,80 m² e uma edificação de 344,24 m², foi objeto de doação do município à empresa, mas, segundo a justificativa do vereador, a Telemar não realiza o pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) desde 2007, acumulando uma dívida ativa no montante de R$ 93.475,53 referente ao período de 2018 a 2025. O vereador apontou ainda que "os débitos de 2007 a 2017 já estão prescritos, demonstrando descaso contínuo com as obrigações fiscais municipais".

Além da inadimplência fiscal, o parlamentar informou que o imóvel encontra-se totalmente abandonado, com visíveis sinais de deterioração, ausência de manutenção, e vegetação alta. A situação “compromete a segurança dos moradores da região, podendo abrigar animais peçonhentos, usuários de entorpecentes e servir como ponto de risco para crimes diversos", relatou.

Para Michel Carteiro, "o cenário de inércia quanto ao cumprimento dos encargos da doação e a falta de uso social ou operacional por parte da empresa violam os princípios da função social da propriedade, previstos tanto na Constituição Federal quanto no Código Civil, além de contrariarem o interesse público e os objetivos que justificaram a doação."

Contudo, o vereador sugeriu que Prefeitura promova uma análise técnica e jurídica para que o imóvel seja revertido ao patrimônio público municipal, “a fim de destiná-lo a usos que beneficiem diretamente a coletividade, como a implantação de equipamentos públicos de educação, saúde ou assistência social, especialmente em uma área urbana consolidada e carente de infraestrutura pública”, concluiu.

Ecopontos fixos
Já na segunda indicação aprovada, de nº 344/2025, Michel Carteiro sugeriu ao Poder Executivo Municipal a implantação de Ecopontos fixos para descarte gratuito de entulhos, móveis inservíveis e resíduos volumosos em Parauapebas. O vereador ressaltou que a destinação incorreta de resíduos volumosos causa transtornos à população e impactos negativos ao meio ambiente. “A falta de um sistema contínuo e acessível de descarte contribui para o acúmulo frequente de lixo em vias públicas, terrenos baldios e áreas de preservação”, relatou.

Michel Carteiro acredita que a implantação de Ecopontos fixos é uma alternativa eficaz e permanente, que proporciona uma cidade mais limpa, segura e comprometida com o desenvolvimento sustentável. O parlamentar ressaltou ainda que a implantação dos Ecopontos fixos está alinhada com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei Federal nº 12.305/2010) e com as diretrizes do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).

“Dessa forma, indicamos que a Prefeitura disponibilize locais adequados para que o cidadão possa fazer o descarte correto e gratuito, com controle de volume, orientação ambiental e campanhas educativas permanentes”, finalizou.

Ambas as indicações de Michel Carteiro foram aprovadas por unanimidade e, em seguida, enviadas para a análise e possível implementação pelo Poder Executivo Municipal.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Renato Resende / AscomLeg 2025