Por isso, a parlamentar pediu ao Governo Municipal que regulamente a Lei Municipal nº 5.235/2023, para garantir capacitação, uma vez que a lei já existe, mas ainda não possui eficácia, já que não foi implementada. Eliene Soares ainda afirmou que a medida vai alcançar dois mil cidadãos autistas com laudo comprovado e ampliar a rede de proteção e de direitos das pessoas nessa condição.

A vereadora também pediu a correção e adequação da remuneração dos condutores de transporte escolar com base na média de mercado.

Eliene Soares revelou que atualmente 129 profissionais atuam como condutores de transporte escolar, na cidade na zona rural, transportando cerca de 12 mil estudantes da rede pública municipal, porém o município corre alto risco de perder essa mão de obra para empresas privadas em razão da remuneração pouco atrativa paga atualmente pela Prefeitura de Parauapebas.

Quando o cargo de condutor de transporte escolar foi criado no ano passado pela Secretaria Municipal de Administração (Semad), para atender as necessidades da prefeitura, a remuneração básica foi mal dimensionada, e no primeiro processo seletivo não foram preenchidas todas as vagas.

Num segundo processo seletivo muitos profissionais se mostraram desmotivados e ameaçaram trocar a prefeitura por empresas privadas. “Estamos a ponto de não conseguirmos reter profissionais porque esse é um dos poucos cargos da prefeitura que pagam salário abaixo da média de mercado. Por esta razão, é necessário que o Governo Municipal corrija e adeque a remuneração dos condutores de transporte escolar com base, pelo menos, na média de mercado que é de R$ 2.500 ou, de forma mais justa, com base no que propõe projeto de lei em trâmite na Câmara dos Deputados, que sugere R$ 3.200”, pediu a vereadora Eliene Soares.

Por fim, a parlamentar ainda relatou que a medida teria impacto financeiro de R$ 2 milhões por mês, que é praticamente o que se gasta com horas-extras para tentar “segurar” os profissionais, já que o salário é baixo e desmotiva os trabalhadores.

Diante da importância dos pedidos apresentados por Eliene, ambas as proposições foram aprovadas em unanimidade e serão enviadas ao Poder Executivo, que deverá analisar e, se houver viabilidade financeira, implementar os pedidos.