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Eliene Soares propõe divulgação clara sobre arrecadação orçamentária de Parauapebas para evitar fake news

Com o objetivo de facilitar o acesso da população a informação e, assim, evitar a disseminação de fake news sobre o orçamento de Parauapebas, a vereadora Eliene Soares (SDD) sugeriu à gestão municipal que estude a viabilidade de divulgar nos meios oficiais da prefeitura, de forma clara, a arrecadação diária do município.

  • Publicado: Quinta, 23 de Mai de 2024, 12h46

Eliene Soares - SDD

A sugestão da parlamentar ocorreu por meio da Indicação nº 199/2024, que foi aprovada na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas de terça-feira (21).

Na proposição, a parlamentar relatou que todos sabem que Parauapebas tem uma arrecadação bilionária, entretanto, o recolhimento dos recursos não é diário e tem diminuído de forma constante. “Muito se ouve dizer ou se divulga, sem qualquer base técnica e científica, que o município arrecada um bilhão por dia e isso é uma grande inverdade”, afirmou.

Eliene Soares informou ainda quais são as principais fontes de receita do município e qual a freqüência em que são recebidas:
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS): cotas três vezes no mês;
- Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM): parcela única no mês;
- Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb): cota principal no final do mês;
- Imposto Sobre Serviço (ISS): recurso cai conforme se paga imposto;
- Fundo de Participação dos Municípios: cota três vezes no mês.

A vereadora lembrou ainda o Portal da Transparência da disponibiliza informações sobre as receitas públicas, mas ele não é didático, nem de acesso prático aos cidadãos e exige um mínimo conhecimento para extrair informações com exatidão.

“A ideia aqui proposta é para que a prefeitura implante um contador de receitas no site institucional a fim de que o cidadão visualize os valores de forma prática, não caia em notícias mentirosas, entenda que a receita arrecadada não fica parada e sem uso, e compreenda que nem todo o dinheiro que entra no caixa pode ser usado em serviços públicos”, explicou.

Conservação preventiva das árvores
Na mesma sessão, Eliene Soares apresentou ainda a Indicação nº 198/2024, na qual sugeriu ao governo municipal que providencie a conservação preventiva das árvores plantadas em vias públicas da área urbana de Parauapebas.

“É de extrema importância que providências sejam adotadas quanto à conservação desses vegetais, o que inclui enumeração, poda, limpeza e hidratação das árvores, pois é grande o número de plantas que, nos primeiros fortes ventos e tempestades, acabam caindo, causando transtornos e prejuízos diversos. O risco é ainda maior quando elas caem atingindo as fiações elétricas, trazendo o perigo real de choque elétrico”, explicou.

As duas indicações de Eliene Soares foram aprovadas e encaminhadas para as devidas providências do Poder Executivo Municipal.

Texto: Nayara Cristina / Fotos: Elienai Araújo / Ascomleg 2024

 

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