Anderson Moratorio indica regulamentação de carreira dos servidores do Saaep e cobra manutenção das escolas

Anderson Moratorio - (PRD)

Regulamentação de carreira
Por meio da Indicação nº 136/2024, o parlamentar pediu à regulamentação da carreira dos servidores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas (Saaep), no que se refere aos procedimentos de progressão funcional e avaliação de desempenho, para fins de estágio probatório. Para realizar a alteração, é necessário modificar a Lei Municipal nº 4.400/2010, que dispõe sobre o plano de organização do pessoal do serviço.

Segundo Moratorio, servidores do Saaep o procuraram e solicitaram apoio quanto efetividade de seus direitos, “uma vez que possuem mais de três anos de efetivo exercício, no entanto, até o presente momento não obtiveram homologação de seus estágios probatórios, pois, a autarquia não dispõe de Comissão de Avaliação de Desempenho”.

Além disso, os servidores relataram que não estão recebendo a progressão funcional, pois, a Lei 4.400/2010 não traz previsão clara quanto a aplicação desse direito. A Indicação nº 136/2024 foi aprovada pelos demais vereadores.

Manutenção das escolas
Posteriormente, Anderson Moratorio apresentou o Requerimento nº 22/2024, no qual cobra da Secretaria Municipal de Educação (Semed) esclarecimentos detalhados quanto à manutenção das escolas da rede municipal de ensino de Parauapebas, em ordem de prioridade/necessidade, bem como, quais os critérios adotados para aplicação da prioridade.

O vereador relatou que tem recebido denúncias sobre a precariedade das unidades de ensino e também constatou problemas ao visitar escolas. “Encontramos diversas escolas com problemas desde a falta de ventilação nas salas de aulas, como telhados danificados, banheiros sem os devidos equipamentos, bebedouros sem o devido funcionamento, dentre outros”, descreveu.

O Requerimento nº 22/2024 foi aprovado por unanimidade pelos vereadores.

Convocação de secretário
Por fim, Anderson Moratorio (PRD) apresentou em conjunto com o vereador Aurélio Goiano (Avante) o Requerimento nº 23/2024, requisitando a convocação do Secretário Municipal de Saúde, Alan Palha, para prestar esclarecimentos sobre a morte de recém-nascidos no Hospital Geral de Parauapebas (HGP).

“Exigimos uma apuração rigorosa das mortes dos bebês e de quaisquer erros processuais, bem como a responsabilização dos culpados de acordo com a lei. É necessário que toda a assistência pós-parto e o bem-estar dessas mães sejam devidamente garantidos”, enfatizaram na justificativa da proposição.

Entretanto, o vereador Léo Márcio (Solidariedade) informou que uma reunião com o secretário de Saúde e representantes da Organização Social de Saúde (OSS) que administra o HGP já estava agendada, portanto, não haveria necessidade de convocação do gestor. Saiba como foi à reunião: https://abrir.link/riTSo

Assim, o Requerimento nº 23/2024 foi reprovado e recebeu somente três votos favoráveis, dos autores e do vereador Francisco Eloecio (PSDB).

Texto – Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / Ascomleg 2024