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Projeto que prevê ações de prevenção à gravidez não planejada é aprovado pelo Legislativo

Foi aprovado pela Câmara Municipal de Parauapebas o Projeto de Lei nº 10/2024, que dispõe sobre a implementação de ações de prevenção à gravidez não planejada em mulheres em idade fértil e incentivo ao planejamento reprodutivo em hospitais e unidades básicas de saúde pública no âmbito do município. A proposição é de autoria da vereadora Eliene Soares e passou por votação na última terça-feira (26).

  • Publicado: Segunda, 01 de Abril de 2024, 18h11

O Projeto de Lei nº 10/2024 é de autoria da vereadora Eliene Soares

O protocolo de ações para evitar a gravidez não planejada e estimular o planejamento reprodutivo prevê a utilização de métodos contraceptivos, sua maior divulgação e acesso. Assim, hospitais e unidades de saúde pública que prestem serviços no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) em Parauapebas ficam obrigados a informar às mulheres os métodos de prevenção à gravidez e indicar as técnicas de contracepção disponíveis na rede pública municipal.

As ações da referida política contemplam a disponibilização de implante anticoncepcional subdérmico, dispositivo intrauterino hormonal, pílulas anticoncepcionais e preservativos masculinos e femininos.

Na justificativa da proposição, Eliene Soares argumenta que as políticas de saúde mudam constantemente, conforme o gestor que está no poder, assim sendo, com o Projeto de Lei nº 10/2024 pretende-se institucionalizar e estabelecer diretrizes para a organização das ações de prevenção à gravidez não planejada e incentivo ao planejamento reprodutivo de forma a tornar essa política consolidada frente a eventuais mudanças de gestão.

“A medida aqui proposta tem por fim prevenir gravidez não planejada e proporcionar o bem-estar da comunidade, facilitando a adoção de métodos contraceptivos, oportunizando à mulher ter um futuro sem gravidez não planejada, empoderando-a e preservando-lhe a saúde”, finalizou.

Após aprovação em plenário pelos demais vereadores, o Projeto de Lei nº 10/2024 foi enviado para sanção do prefeito Darci Lermen.

Texto – Nayara Cristina / Foto: Elienai Araújo / Ascomleg 2024

 

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