A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou a Política Municipal de Fomento ao Empreendedorismo Feminino (Projeto de Lei nº 107/2025) na sessão ordinária realizada na última terça-feira (21). A proposição é de autoria do vereador Alex Ohana (PDT) e tem como objetivos: promover a igualdade de oportunidades econômicas entre homens e mulheres; fortalecer a autonomia financeira das mulheres e estimular o desenvolvimento de negócios liderados por elas.

Na noite desta quinta-feira (23), o plenário da Câmara Municipal de Parauapebas se transformou em um grande espaço de escuta e diálogo com o setor cultural durante a audiência pública “Políticas Públicas voltadas à Cultura em Parauapebas”.

Pessoas físicas e empresas com contas de água vencidas terão mais facilidades para quitar seus débitos junto ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Parauapebas. Isto porque a Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 91/2025, de autoria do Prefeito Aurélio Goiano (Avante), que institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) do Saaep.

A Câmara Municipal de Parauapebas informa que a 32ª Sessão Ordinária, inicialmente agendada para esta terça-feira (28 de outubro), será antecipada para segunda-feira (27), às 9h da manhã, no Plenário da Casa de Leis.

Com o intuito de oferecer acompanhamento emocional, social e padagógico aos alunos de Parauapebas, o vereador Léo Márcio (SD) propôs ao Poder Executivo Municipal a implementação de equipes psicossociais — compostas por psicólogos e assistentes sociais — na Rede Pública Municipal de Educação. A proposta foi realizada por meio da Indicação nº 640/2025, que passou por votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas realizada nesta terça-feira (21).

Na tarde desta quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Parauapebas promoveu uma coletiva de imprensa com os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito da Mineração (CPI da Mineração), com o objetivo de apresentar o relatório da primeira fase dos trabalhos e esclarecer os próximos passos da investigação.

Estiveram presentes os vereadores Alex Ohana (presidente da CPI), Michel Carteiro (relator), Érica Ribeiro, Sadisvan Pereira, Tito do MST e Leandro do Chiquito, que acompanha os trabalhos da Comissão.

Duas proposições foram apresentadas pela vereadora Graciele Brito (União), na sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas desta terça-feira (21). A parlamentar propôs a implantação do Programa Bombeiro Mirim e a construção de um Centro de Convenções e Eventos no município.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou, na sessão ordinária realizada na última terça-feira (14/10), o Projeto de Lei nº 159/2025, de autoria do vereador Laécio da ACT (PDT), que concede o título de Utilidade Pública Municipal ao Instituto Família ACT (IFACT), reconhecendo a relevância dos serviços sociais que a entidade tem prestado à população do município.

A Câmara Municipal de Parauapebas aprovou por unanimidade, na sessão ordinária realizada nesta terça-feira (14/10), o Projeto de Lei nº 186/2025, de autoria do vereador Sadisvan Pereira (PRD), que declara a "Marcha para Jesus" como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do município de Parauapebas e inclui o evento no Calendário Oficial da cidade.

O presidente da Câmara Municipal de Parauapebas, vereador Anderson Moratório (PRD), propôs ao Poder Executivo a realização urgente de um concurso público com ampla divulgação e mobilização da sociedade, oferta de cursos preparatórios destinados à população local e que garanta a inclusão de minorias, mediante a reserva de cotas proporcionais para indígenas, negros e Pessoas com Deficiência (PCDs).