Câmara aprova projeto de Leandro do Chiquito que declara o ISET entidade de utilidade pública municipal

Leandro do Chiquito (SD)

Atuação social
O ISET é uma associação privada sem fins lucrativos que atua de forma integrada e contínua no município. A instituição tem como missão fundamental fomentar a inclusão social e o desenvolvimento humano, direcionando seus esforços prioritariamente ao atendimento de crianças, adolescentes, jovens e famílias em situação de vulnerabilidade social.

Sua atuação abrange áreas como esporte, cultura, lazer, formação educacional e capacitação profissional, de modo a contribuir com a promoção da cidadania e da dignidade da pessoa humana.

“Ao longo de sua trajetória, o ISET vem se destacando pela implementação de ações estruturadas e permanentes, voltadas à proteção social e ao fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. Tais iniciativas têm proporcionado oportunidades concretas de desenvolvimento pessoal e social, colaborando para a redução das desigualdades e para a formação de cidadãos mais conscientes, participativos e preparados para o convívio em sociedade”, argumentou Chiquito na justificativa do projeto.

Dentre as ações desenvolvidas pela entidade, o vereador destacou a realização da “Matinê de Carnaval do ISET”, que reuniu crianças em um ambiente com a oferta de atividades recreativas, culturais e educativas. “A iniciativa não apenas assegurou o direito ao lazer e à convivência comunitária, como também se consolidou como importante instrumento de inclusão social e valorização da infância”, enfatizou.

O Instituto também mantém projetos permanentes que contemplam diversas modalidades, como dança, práticas esportivas, atividades culturais e recreativas. “Essas ações contribuem diretamente para o afastamento de situações de risco social, além de incentivar valores fundamentais como disciplina, respeito, solidariedade e convivência harmoniosa”, avaliou o vereador.

Diante desse contexto, para Chiquito “é inequívoco que as atividades desenvolvidas pela entidade geram impactos sociais positivos e mensuráveis, especialmente no que se refere à inclusão social, ao fortalecimento dos vínculos comunitários e ao acesso a direitos fundamentais, como esporte, cultura e lazer”.

Análise da CCJR
O Projeto de Lei nº 147/2026 foi analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), que emitiu parecer favorável a aprovação da matéria, tendo em vista que “foram apresentadas pela entidade todas as documentações legalmente exigidas para a análise do pedido de declaração de utilidade pública municipal”.

Título de Utilidade Pública
A declaração de Utilidade Pública é o reconhecimento pelo poder público de que as instituições, de acordo com o seu objetivo social, são sem fins lucrativos e prestadoras de serviços à coletividade. Em Parauapebas, para obter o referido título, é necessário atender as normas da Lei Municipal nº 4.340/2007, que prevê tal reconhecimento para as entidades beneficentes, órgãos não governamentais e associações de classe que se destaquem em promover o bem estar social e o engrandecimento social e cultural do município.

Entre os critérios estabelecidos pela legislação para concessão do título estão: a natureza não lucrativa, a regularidade de funcionamento, a comprovação documental de atividades e a idoneidade institucional.

A obtenção do título de Utilidade Pública Municipal permitirá ao Instituto Social Educacional Transformar (ISET) formalizar convênios com o Poder Público, acessar recursos oriundos de programas governamentais e fortalecer sua capacidade institucional de mobilização de apoios junto à iniciativa privada.

Com a aprovação em plenário, a proposição segue agora para a sanção do Executivo Municipal.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão/ AscomLeg 2026