Maquivalda Barros fiscaliza contratos de obras no bairro Montes Claros, compra de concreto usinado e coleta de resíduos de saúde

Maquivalda Barros (PDT)

Na ocasião, a parlamentar apresentou três requerimentos cobrando do Poder Executivo transparência, documentos e esclarecimentos técnicos acerca de contratos para obras no bairro Montes Claros, fornecimento de concreto usinado e coleta do lixo patológico.

Obras de drenagem e pavimentação no bairro Montes Claros
Na primeira matéria apresentada, o Requerimento nº 198/2026, Maquivalda fiscaliza a execução do Contrato nº 20230130, firmado pela Semob com a empresa LACA Engenharia Ltda. para a implantação de redes de drenagem e pavimentação com piso intertravado no bairro Montes Claros. A vereadora requer também que sejam complementados e organizados os documentos da obra disponibilizados nos sistemas SisObras e GEO-Obras, que segundo ela estão incompletos e desorganizados, o que dificulta a conferência entre o que foi medido, o que foi pago e o que foi executado.

De acordo com a parlamentar, dos R$ 10.570.406,78 já medidos e pagos à construtora (57,46% do valor global do contrato), cerca de R$ 4,44 milhões foram repassados utilizando verbas do convênio de R$ 100 milhões firmado entre o município e a mineradora Vale, exigindo rigor na comprovação física dos serviços.

Maquivalda acrescenta ainda que fiscalizações in loco e análises dos boletins de medição revelaram discrepâncias financeiras (como uma diferença de R$ 261 mil entre o total acumulado e a soma dos itens), relatórios fotográficos repetidos ou sem georreferenciamento, medições cobradas integralmente em meses com dias de paralisação registrada (a exemplo da administração local em agosto de 2026) e deficiências na organização dos arquivos nos sistemas oficiais SisObras e Geo-Obras.

“Esses fatos, somados ao que foi verificado na visita à obra, indicam que os pagamentos podem não corresponder aos serviços realizados. A medida é necessária para que esta Casa possa conferir se os valores pagos correspondem aos serviços executados, em respeito aos princípios da legalidade, da publicidade e da eficiência e ao dever de fiscalização do Poder Legislativo”, justificou.

Fornecimento de concreto usinado
A segunda matéria direcionada à Secretaria Municipal de Obras foi o Requerimento nº 438/2026, no qual Maquivalda Barros fiscaliza o Contrato nº 20260754, celebrado com a empresa Concretec Engenharia e Locação Ltda. para o fornecimento de concreto usinado, financiado com recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM).

“O objetivo é saber onde foi entregue e em que obra foi aplicado o concreto que o município já pagou, pois os documentos públicos não trazem essa informação. O texto do contrato e a Ata de Registro de Preços não estão no Portal da Transparência, que mostra apenas um resumo. A publicação é obrigatória”, alerta.

A vereadora aponta que, em menos de quatro meses, o município já quitou 98,3% do valor contratado, equivalente a 344 metros cúbicos entregues, somando R$ 212.360,00. Contudo, as notas fiscais e os registros públicos não especificam as ruas, bairros ou obras onde o material foi efetivamente aplicado.

A parlamentar faz questionamentos sobre a viabilidade logística da entrega, visto que a empresa está sediada em Breu Branco (PA), a mais de seis horas de viagem, superando o limite técnico de pega do concreto que é de até 90 minutos, a ausência de laudos de resistência anteriores aos pagamentos e a falta de publicidade dos documentos no Portal da Transparência.

Coleta de lixo patológico
Já no Requerimento nº 232/2026, Maquivalda Barros trata da Dispensa de Licitação nº 7.2026-015SEMSA e do Contrato nº 20261051, firmados pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) com a empresa Eficaz Ambiental Ltda. no valor de R$ 925.365,01 para a prestação de serviços de coleta, tratamento e destinação final de Resíduos de Serviços de Saúde (RSS).

A vereadora questiona a justificativa para a realização de uma contratação emergencial de última hora — após o município passar quase três meses sem cobertura contratual —, visto que já havia um Pregão Eletrônico (nº 8.2026-004SEMSA) em andamento para o mesmo objeto, com valor estimado de R$ 1,87 milhão.

Maquivalda destaca ainda que o contrato emergencial anterior, executado por outra empresa pelo mesmo prazo de seis meses, custou R$ 465.918,35, fazendo com que o novo pacto representasse praticamente o dobro do valor anterior.

“Diante do exposto e com o objetivo de assegurar a transparência, a legalidade e a continuidade do serviço, requer-se que o Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresente as informações, de forma objetiva e documentada”, enfatiza.

Encaminhamentos
Todas as proposições foram aprovadas e serão enviadas formalmente ao Gabinete do Prefeito e às secretarias municipais citadas: Semob e Semsa. A Prefeitura dispõe do prazo regimental de 15 dias úteis para prestar os esclarecimentos e encaminhar a documentação solicitada pela vereadora Maquivalda Barros.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão/ AscomLeg 2026