Zé do Bode exige informações sobre diárias da Semed, implantação de Casa de Apoio em Belém e decreto de contenção de despesas

Zé do Bode (União)

Diárias pagas pela Semed
Na primeira proposição apresentada, o Requerimento nº 442/2026, Zé do Bode foca nos gastos com diárias realizados pelo Fundo Municipal de Educação entre 1º de janeiro e 13 de outubro de 2026, período em que foram somados R$ 341.908,00 distribuídos em 474 pagamentos a 171 servidores.

De acordo com o vereador três setores específicos da Semed — Transporte Escolar (R$ 80,2 mil), Departamento de Educação Escolar Indígena - DEEIND (R$ 52,6 mil) e Departamento de Alimentação Escolar - DAE (R$ 41,6 mil) — concentram mais de 51% de todos os recursos desembolsados com viagens, tendo como principais destinos os municípios de Água Azul do Norte e Ourilândia do Norte.

Inconsistências funcionais são apontadas pelo parlamentar. Segundo ele, o cruzamento com o quadro de pessoal revelou que servidores lotados diretamente em escolas indígenas receberam dezenas de pagamentos de diárias, gerando dúvidas quanto à regularidade dos deslocamentos.

“A diária indeniza o servidor que se desloca a serviço. Ela só se sustenta quando há finalidade pública demonstrada, ato formal de concessão publicado e prova de que a viagem aconteceu”, ressaltou.

Na proposição, o vereador cobra a apresentação das portarias de concessão das diárias, relatórios de viagem, notas fiscais, além de esclarecimentos sobre o uso de recursos da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para custear as diárias.

Casa de Apoio para pacientes do TFD em Belém
Já no Requerimento nº 443/2026, Zé do Bode aborda a pauta da saúde pública e o bem-estar social, solicitando informações à prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) sobre a existência de estudos para a aquisição ou locação de um imóvel na cidade de Belém (PA) destinado a servir como Casa de Apoio aos usuários do Tratamento Fora de Domicílio (TFD).

O vereador defende que o espaço não deve ser apenas um local de pernoite, mas conte com estrutura adequada e equipe multidisciplinar mínima (incluindo assistente social e psicóloga) para amparar pacientes e acompanhantes em momentos de extrema vulnerabilidade.

Na matéria, o parlamentar cobrou dados sobre o fluxo mensal de pacientes encaminhados à capital, os gastos atuais do município com ajuda de custo, hospedagem e transporte, e questionou se foi feito um estudo comparativo demonstrando a viabilidade econômica de manter uma unidade própria de suporte.

“Quem sai de Parauapebas para lutar pela própria saúde precisa encontrar apoio quando chegar ao destino. Por essa razão, este requerimento busca saber se o Poder Executivo já iniciou estudos concretos para transformar a proposta em realidade. Queremos dados, estudos, custos, demanda, alternativas e cronograma, para que seja possível verificar objetivamente se a implantação da Casa de Apoio em Belém é técnica, administrativa e financeiramente viável”, justificou.

Decreto de contenção de despesas
Por fim, Zé do Bode apresentou o Requerimento nº 444/2026, direcionado ao prefeito Aurélio Goiano e ao secretário municipal de Fazenda, Glauton de Sousa Silva, exigindo explicações pormenorizadas acerca do Decreto nº 1.765/2026, publicado em 9 de outubro de 2026, que instituiu medidas de contenção de gastos e o Comitê Estrutural de Gestão e Monitoramento de Gastos (CEGM).

O parlamentar apontou que o ato normativo suspende a criação de cargos, restringe diárias e veda horas extras e eventos, mas não fixa prazo de vigência, não estabelece metas, não estima a economia pretendida e cita a Lei de Responsabilidade Fiscal sem dizer qual indicador ou limite estaria em risco.

Com base em dados consolidados de outubro de 2026, o vereador questionou movimentações orçamentárias expressivas, como a redução de R$ 47,6 milhões na dotação de pessoal e o acréscimo de R$ 55,7 milhões em "Outras despesas correntes" (custeio), além do avanço nos empenhos voltados à amortização da dívida.

“A contenção de gastos é legítima e desejável quando amparada em dados. O pedido versa sobre fatos sujeitos à fiscalização da Câmara. Se há desequilíbrio nas contas públicas, o Legislativo precisa saber sua real dimensão”, argumentou.

Encaminhamentos
Todas as proposições foram aprovadas pelo Plenário na sessão ordinária realizada na terça-feira (20) e serão enviadas ao Poder Executivo. A administração municipal tem o prazo de 15 dias úteis para responder formalmente a cada um dos questionamentos e remeter os documentos solicitados por Zé do Bode.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão / AscomLeg 2026