Fred Sanção exige informações sobre desabastecimento de medicamentos na rede de saúde municipal

Fred Sanção (PL)

O parlamentar aponta na proposição que os contratos anteriores para aquisição de insumos (decorrentes da Dispensa nº 7.2025-004 SEMSA) vigoraram até maio de 2026, sem que a administração pública assegurasse a continuidade imediata do fornecimento por meio de novos instrumentos.

Frente a esta situação, o vereador exige explicações sobre os motivos da demora na conclusão do Pregão nº 8.2026-003 SEMSA, instaurado para sanar o problema, cobrando os cronogramas de reposição e as medidas emergenciais adotadas desde maio para evitar o agravamento da falta de itens essenciais.

Descumprimento da Lei de Transparência de Estoques
Outra questão apontada por Fred na matéria é a desatualização das informações públicas sobre a disponibilidade de medicamentos nas farmácias municipais.

Segundo o parlamentar, o Portal da Transparência manteve dados estagnados desde 13 de agosto de 2026 (permanecendo desatualizado em outubro), o que viola a Lei Municipal nº 5.583/2025, de autoria do Legislativo, que obriga a atualização semanal dos estoques da rede.

“Essa situação merece atenção especial quanto aos usuários que dependem de tratamento contínuo, inclusive para hipertensão, diabetes, epilepsia e transtornos mentais. A dificuldade de localizar o medicamento pode contribuir para atrasos ou interrupções no tratamento. Por isso, a informação sobre estoque deve ser tratada como instrumento de acesso ao serviço e de continuidade do cuidado”, enfatizou.

Encaminhamentos
O Requerimento nº 394/2026 foi aprovado e será encaminhado ao Executivo Municipal, para que preste os esclarecimentos cobrados por Fred Sanção.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026