Erica Ribeiro solicita informações sobre falta de internet em UBSs da zona rural e retirada de vegetação no Parque Maria Bonita

Erica Ribeiro (PSDB)

As proposições cobram do Poder Executivo transparência e esclarecimentos técnicos sobre falhas no fornecimento de internet em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da zona rural e referente a retirada de vegetação no Parque Natural Municipal Maria Bonita.

Falta de internet em UBSs da zona rural
Na primeira matéria apresentada, o Requerimento nº 428/2026, Erica Ribeiro questiona à Prefeitura e à Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) sobre a falta de internet relatada nas UBSs Cedere I e Paulo Fonteles, e referente ao contrato que atende as unidades na zona rural.

Na proposição, a vereadora aponta que o Contrato nº 20250513, firmado sem licitação com a empresa MTN Telecomunicações Eireli para prover internet a sete unidades de saúde rurais venceu em 3 de junho de 2026 e não há no Portal da Transparência informações sobre nova licitação ou renovação.

A parlamentar alerta que a ausência de conexão paralisa o envio de dados obrigatórios ao Ministério da Saúde e impede o registro de procedimentos no prontuário eletrônico, comprometendo o funcionamento das equipes e a própria fonte de custeio das unidades.

“Quem mora na zona rural depende da UBS da sua comunidade para quase tudo: consulta, vacina, pré-natal e remédio. E hoje esses postos precisam de internet para funcionar, porque é por ela que o atendimento entra no prontuário eletrônico e que os dados chegam ao Ministério da Saúde”, ressaltou.

A vereadora quer saber qual contrato garante hoje a internet das UBS da zona rural; se a MTN continuou prestando o serviço depois de 3 de junho de 2026; desde quando as UBS Cedere I e Paulo Fonteles estão sem internet e se as demais unidades do mesmo contrato (Albany, APA, Garimpo das Pedras, Rio Branco e Vila Sansão) também estão; quais chamados técnicos foram abertos e em que datas; como as equipes estão registrando os atendimentos no prontuário eletrônico e enviando os dados ao Ministério da Saúde enquanto estão sem internet; e qual o prazo para o serviço ser restabelecido.

Retirada de vegetação no Parque Maria Bonita
A segunda matéria proposta por Erica Ribeiro foi o Requerimento nº 457/2026, direcionado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semma) e à UEP/PROSAP, fiscalizando autorizações de desmatamento e modificações financeiras no contrato de implantação do Parque Natural Municipal Maria Bonita, unidade de conservação de proteção integral situada entre os bairros Alvorada e Nova Carajás.

No texto, a vereadora questiona publicações feitas no Diário Oficial de 2026 que concederam licenças e autorizações ambientais para "supressão vegetal para obras de infraestrutura" dentro da unidade de conservação, visto que a Prefeitura já havia informado em janeiro que a fase de cortes na área (delimitada em 2,25 hectares) estava sendo finalizada.

A parlamentar aponta que o Contrato nº 20250772 (Consórcio Maria Bonita), inicialmente orçado em R$ 9.450.000,00 e financiado por recursos de compensação ambiental da Vale, sofreu um 1º Termo Aditivo que elevou seu valor para R$ 11.010.420,85. O acréscimo levanta questionamentos sobre o respeito ao limite legal de aditamentos previsto na Lei de Licitações.

“O Legislativo Municipal tem o dever de fiscalizar e cobrar esclarecimentos sobre possíveis impactos ambientais. A população tem direito à informação ambiental, conforme a Lei nº 10.650/2003. Um parque criado para proteger a natureza não pode perder vegetação sem que haja explicações claras e transparência”, argumentou.

Erica pede ainda o envio de cópias do Plano de Manejo, a comprovação da existência do Conselho Consultivo do Parque e o detalhamento das medidas compensatórias e de replantio exigidas.

Encaminhamentos
Ambos os requerimentos foram aprovados por unanimidade no Plenário e serão enviados ao Poder Executivo. A administração municipal possui o prazo regimental de 15 dias úteis para encaminhar as respostas detalhadas e a documentação comprobatória ao Poder Legislativo.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão / AscomLeg 2026