Câmara aprova requerimentos de fiscalização e propostas de Alex Ohana sobre apoio à produção rural, legislação econômica e minerais críticos

Alex Ohana (PDT)

As matérias incluem requerimentos de fiscalização voltados à frota da produção rural e à legislação de incentivos econômicos, a convocação de audiência pública sobre minerais estratégicos, além de indicações para a gestão de resíduos sólidos e revitalização de espaços de lazer.

Fiscalização sobre contratos de veículos e paralisação de visitas técnicas rurais
Por meio do Requerimento nº 419/2026, Ohana solicitou ao Poder Executivo Municipal, por intermédio da Secretaria Municipal de Produção Rural (Sempror) e da Central de Licitações e Contratos (CLC), esclarecimentos formais sobre os contratos de locação de veículos. A proposição foca na apuração das razões que levaram à paralisação das visitas técnicas aos produtores rurais do município por falta de veículos de apoio.

“Tais dados são essenciais para a verificação da regularidade da execução e da eventual continuidade de contratos que, somados, ultrapassam R$ 25 milhões, e à garantia de que o produtor rural de Parauapebas volte a contar com a assistência técnica a que tem direito, sem a qual ficam comprometidas a produção, a renda no campo e o abastecimento do próprio município”, argumentou.

Esclarecimentos sobre o CONEP e a legislação de incentivos fiscais
Já o Requerimento nº 420/2026, Alex Ohana direcionou à Secretaria Municipal de Desenvolvimento (Seden), à Secretaria Municipal de Fazenda (Sefaz) e à Procuradoria-Geral do Município (PGM), cobrando informações detalhadas sobre o Centro de Oportunidades de Negócios de Parauapebas (Conep), instituído recentemente pela Lei nº 5.700/2026, questionando sua articulação e relação com o Conep originalmente criado pela Lei nº 5.122/2022, bem como sua interface com os incentivos fiscais previstos na Lei nº 5.403/2023 e o programa estabelecido pela Lei nº 5.679/2026.

Na matéria o vereador informou que o Conep é destinado à instalação de empreendimentos industriais, comerciais e de serviços, com os objetivos de atrair investimentos produtivos, fomentar a qualificação profissional, impulsionar a competitividade empresarial e promover a diversificação da matriz econômica.

Deste modo, no entendimento do parlamentar, as informações requeridas são fundamentais “para a segurança jurídica dos empreendedores que se pretende atrair, ao controle da renúncia de receita e da destinação de áreas públicas e à construção de uma política de diversificação econômica efetiva, capaz de reduzir a dependência de Parauapebas em relação à mineração”.

Audiência pública sobre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos
Em seguida, Alex Ohana apresentou o Requerimento nº 424/2026, no qual propôs a realização de uma audiência pública no âmbito da Comissão de Mineração, Energia e Defesa do Meio Ambiente com foco na construção de uma pauta estratégica do município de Parauapebas frente à nova Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, instituída pela Lei Federal nº 15.506, de 16 de setembro de 2026, e a sua consonância com o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (Cimce).

O parlamentar indicou quatro pontos que merecem atenção e devem ser discutidos na audiência: emprego e a empresa local, industrialização, diversificação econômica e a responsabilidade com as comunidades.

Como um município que sempre foi protagonista da mineração na região, Ohana defende que Parauapebas participe da elaboração das políticas que definirão o futuro da atividade no país. “O que se defende é simples: que o trabalhador daqui tenha oportunidade, que o empresário daqui possa crescer e que a população sinta no seu cotidiano os resultados da riqueza que sai do nosso chão. O futuro da mineração precisa ser também o futuro de quem vive aqui”, enfatizou.

Gestão de resíduos sólidos e lazer no Cidade Nova
Além do trabalho fiscalizatório, Alex Ohana também apresentou propostas e pedidos ao Poder Executivo Municipal. Por meio da Indicação nº 634/2026, o vereador propôs que sejam tomadas as providências cabíveis para a instituição do Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de Parauapebas (PMGIRS).

Para o parlamentar, o referido plano é indispensável para que Parauapebas enfrente, de forma técnica, integrada e sustentável, os desafios relacionados à geração, ao manejo, ao tratamento e à destinação final dos resíduos sólidos urbanos. “Observa-se que o município ainda recorre a um aterro controlado cuja capacidade está esgotada, situação que gera riscos iminentes ao meio ambiente e à saúde pública e demanda, com urgência, a adoção de alternativas sustentáveis para a destinação final dos resíduos”, justificou.

Por fim, na Indicação nº 635/2026, Ohana solicitou ao Poder Executivo a revitalização e readequação das áreas de lazer, esporte e convivência do bairro Cidade Nova, visando proporcionar espaços mais seguros e estruturados para as famílias e os jovens da região.

Encaminhamentos
As cinco proposições apresentadas por Alex Ohana foram aprovadas em plenário e serão encaminhadas para análise do Poder Executivo Municipal.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Paula Gastão / AscomLeg 2026