Zé do Bode cobra ações em bairros, saúde e transparência de recursos durante sessão da Câmara
Demandas por melhorias nos bairros, reforço das ações de combate à insegurança alimentar e cobranças por informações sobre serviços de saúde e recursos da merenda escolar marcaram a atuação do vereador Zé do Bode (União) na sessão ordinária da Câmara de Parauapebas desta terça-feira (22).
Na área de infraestrutura, a Indicação nº 611/2026 solicita um mapeamento técnico completo nos bairros da Paz, Guanabara e Nova Vida, seguido de um mutirão integrado de obras e serviços. A proposta prevê levantamento, rua por rua, de problemas como pavimentação, drenagem, saneamento, iluminação, limpeza urbana, acessibilidade e áreas de risco.
Outra indicação, de nº 612/2026, pede à Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) a intensificação e a continuidade da distribuição de cestas básicas, cestas verdes e outros benefícios de segurança alimentar. O texto também propõe ampliar o número de famílias atendidas e fortalecer a busca ativa de pessoas em situação de vulnerabilidade.
Vereador Zé do Bode
Questionamentos sobre exames e consultas
Na área da saúde, o Requerimento nº 402/2026 pede informações ao Executivo sobre a suspensão das coletas de exames laboratoriais nas Unidades Básicas de Saúde. Entre os dados solicitados estão a justificativa para a interrupção, as unidades afetadas, o número estimado de pacientes prejudicados e a previsão para retomada do serviço.
O vereador também solicita informações sobre pagamentos e execução do contrato com o laboratório responsável pelas coletas, além da situação do processo licitatório destinado à contratação definitiva do serviço. O requerimento pede que as respostas sejam encaminhadas no prazo de 15 dias úteis.
Já o Requerimento nº 403/2026 trata das faltas a consultas e exames. A proposição toma como referência a divulgação, pela Prefeitura, de que 6.530 atendimentos não teriam sido realizados em agosto por ausência dos usuários. Zé do Bode solicita a memória de cálculo desses dados, histórico de faltas, informações sobre os canais de comunicação disponibilizados aos pacientes e os mecanismos utilizados para confirmar consultas e reaproveitar vagas eventualmente liberadas.
Cobrança sobre recursos da merenda escolar
O Requerimento nº 404/2026 solicita que a Câmara encaminhe ofícios ao Tribunal de Contas da União (TCU), ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), ao Ministério Público Federal (MPF) e à Polícia Federal para que sejam avaliadas informações relacionadas à aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
Na justificativa, o vereador questiona a diferença entre os valores recebidos pelo município e os gastos registrados no Portal da Transparência. Segundo os dados apresentados na proposição, Parauapebas teria recebido R$ 6,16 milhões do PNAE em 2025 e declarado R$ 758,7 mil em despesas com merenda. Para 2026, o documento aponta R$ 7,23 milhões recebidos e R$ 1,52 milhão registrado como gasto.
O requerimento afirma que essas diferenças precisam ser esclarecidas e pede que os órgãos de controle sejam comunicados diante da ausência de resposta da Secretaria Municipal de Educação a um requerimento anterior do parlamentar. As alegações e os valores apresentados são do próprio requerimento e ainda dependem de esclarecimentos e eventual apuração pelos órgãos competentes.
Encaminhamentos
As cinco matérias foram aprovadas e serão enviadas ao Poder Executivo por meio das pastas competentes, que deverão analisar os pedidos e enviar à Câmara as informações solicitadas.
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