Sadisvam Pereira sugere realização de mutirão para regularização de veículos e estudo de viabilidade para implantação da Casa do Autista

Sadisvam Pereira (PRD)

Mutirão para regularização documental e negociação de débitos veiculares
Por meio da Indicação nº 565/2026, Sadisvam propôs à Prefeitura — com cópia à Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (Semsi) e ao Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT) — a articulação de um mutirão de atendimento em parceria com o Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran-PA) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa-PA).

A iniciativa visa concentrar em um único local serviços de consulta de débitos, emissão de documentos, orientação sobre licenciamento, transferência de propriedade e facilidades para o pagamento ou parcelamento de pendências financeiras.

"Muitos proprietários enfrentam dificuldades para resolver pendências devido à burocracia e à necessidade de deslocamento. A manutenção de veículos em situação irregular afeta especialmente os trabalhadores que utilizam automóveis e motocicletas como instrumentos de trabalho e fonte de sustento. Assim, o mutirão trará facilidade, regularização da frota e segurança jurídica", argumentou o vereador.

Estudo técnico para a implantação da Casa do Autista
Já na Indicação nº 591/2026, Sadisvam solicitou a realização conjunta, pelas secretarias municipais de Saúde (Semsa), de Educação (Semed) e de Obras (Semob), de um estudo técnico e de viabilidade para a construção e implantação da Casa do Autista.

A proposta busca criar um espaço de referência estruturado para o atendimento especializado e multidisciplinar de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), em conformidade com a Lei Federal nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana). A ideia é centralizar serviços essenciais como psicologia, fonoaudiologia, terapia ocupacional, fisioterapia, neuropediatria, nutrição, estimulação precoce e apoio pedagógico, além de oferecer acolhimento direto às famílias.

"Atualmente, muitas famílias enfrentam obstáculos para obter atendimento integrado, precisando percorrer diferentes unidades. A implantação da Casa do Autista poderá centralizar e facilitar o acesso aos atendimentos, reduzindo a fragmentação do cuidado e proporcionando maior suporte às pessoas com TEA e seus familiares", defendeu o parlamentar.

Encaminhamentos
Após a aprovação unânime no Plenário da Casa de Leis, as duas indicações serão encaminhadas ao Gabinete do Prefeito e aos órgãos competentes para análise de viabilidade administrativa e financeira das propostas de Sadisvam Pereira.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026