Zé da Lata sugere mapeamento de pontos críticos no trânsito de Parauapebas e criação do Selo da Agricultura Familiar

Zé da Lata (Avante)

O Plenário da Casa de Leis aprovou duas proposições do parlamentar, que sugerem ao Poder Executivo Municipal o uso de dados estatísticos para tratar locais de alto risco de acidentes de trânsito e a instituição de uma certificação oficial para valorizar a produção dos pequenos agricultores do município.

Mapeamento e prevenção de sinistros no trânsito
Por meio da Indicação nº 601/2026, Zé da Lata propôs a implementação do Programa Municipal de Identificação e Tratamento de Pontos Críticos de Sinistros de Trânsito. A iniciativa visa utilizar os registros dos Boletins de Ocorrência de Trânsito (BOAT), emitidos pelo Departamento Municipal de Trânsito e Transporte (DMTT), para criar um mapa de risco da cidade e planejar intervenções preventivas.

Com a medida pretende-se fundamentar as metas do programa "Segurança Viária Salva Vidas — DMTT", previsto no Plano Plurianual (PPA 2026–2029), que busca reduzir em 20% os índices de violência no trânsito local.

A sugestão do vereador é para que o mapeamento dos chamados pontos críticos de sinistros de trânsito seja elaborado considerando fatores como frequência, gravidade e recorrência de acidentes com vítimas fatais e feridos; proximidade de unidades de ensino, postos de saúde e vias de alta circulação; e a necessidade de travessias elevadas, redutores de velocidade, iluminação, semáforos e adequações geométricas nas vias.

A partir desse diagnóstico, recomenda-se a elaboração de um Mapa Municipal de Pontos Críticos de Sinistros de Trânsito, com classificação dos locais conforme o grau de risco e definição de prioridades para intervenção. Esse mapa será um instrumento de gestão que permitirá ao município planejar medidas de curto, médio e longo prazo.

“A segurança viária deve ser tratada como política contínua e preventiva. Não se deve esperar que determinado cruzamento acumule vítimas para somente então receber uma intervenção. Identificar o risco antes que ele se transforme em tragédia é uma das formas mais responsáveis e humanas de cuidar da vida”, argumentou o vereador.

Selo Municipal para fortalecer a Agricultura Familiar
Já na Indicação nº 602/2026, Zé da Lata sugeriu ao Governo Municipal a criação do Selo Municipal de "Produto da Agricultura Familiar". A ideia é que o selo funcione como uma certificação de origem e qualidade para identificar alimentos e itens produzidos por pequenos agricultores, associações e cooperativas rurais de Parauapebas.

A proposta busca ampliar a competitividade do produtor local no mercado consumidor, além de facilitar a inserção desses itens em feiras, mercados, estabelecimentos comerciais e programas de compras públicas, como o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

“A criação do Selo Municipal de “Produto da Agricultura Familiar” é uma medida que atende aos princípios de desenvolvimento sustentável, inclusão social e valorização da economia regional. Trata-se de uma iniciativa que trará benefícios diretos e duradouros para agricultores, consumidores e para toda a comunidade de Parauapebas, consolidando o município como referência em apoio à agricultura familiar e na promoção da segurança alimentar”, ressaltou o vereador.

Encaminhamento
Com a aprovação em Plenário, ambas as matérias serão encaminhadas formalmente como sugestões ao Gabinete do Prefeito Aurélio Goiano e às secretarias competentes para análise de viabilidade técnica, orçamentária e operacional.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026