Parlamento aprova requerimentos e cobra informações sobre serviços, contratos e investimentos em Parauapebas

Saneamento e energia

O vereador Zé do Bode (União) apresentou dois requerimentos relacionados a serviços essenciais.

No Requerimento nº 368/2026, o parlamentar solicita esclarecimentos do Poder Executivo e da concessionária Águas do Pará sobre a falta de água e de esgotamento sanitário em diversos bairros. O pedido também busca informações sobre a cobrança da taxa de disponibilidade, os prazos previstos para universalização dos serviços e os valores destinados aos investimentos em saneamento no município.

Já o Requerimento nº 370/2026 solicita que a Câmara oficie a Equatorial Energia para obter esclarecimentos formais e informações técnicas sobre as constantes interrupções e oscilações no fornecimento de energia elétrica registradas em diferentes bairros de Parauapebas.

O vereador também solicita informações sobre as providências adotadas e o plano de investimentos e manutenção previsto para melhorar a qualidade do serviço.

Educação e contratos

Ainda de autoria de Zé do Bode, o Requerimento nº 371/2026 solicita à Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informações e documentos relativos ao Pregão Eletrônico nº 8.2026-010PMP, referente à contratação de veículos para o transporte escolar da rede municipal de ensino.

A vereadora Maquivalda Barros (PDT) também apresentou requerimentos relacionados a contratos públicos. O Requerimento nº 372/2026 solicita ao Poder Executivo e à Secretaria Municipal de Segurança Institucional e Defesa do Cidadão (SEMSI) informações e documentos referentes ao Contrato nº 20260503, celebrado com a empresa Prime Administração Ltda.

Na área da educação, o Requerimento nº 378/2026, também de Maquivalda Barros, solicita informações e documentos sobre o Contrato nº 20260662, firmado entre o Fundo Municipal de Educação e a empresa O Moveleiro Cia Ltda., decorrente da adesão à Ata de Registro de Preços nº 09/2024.

Saúde

A saúde pública está entre os principais temas dos requerimentos aprovados.

O vereador Alex Ohana (PDT) apresentou o Requerimento nº 373/2026, solicitando informações atualizadas sobre o funcionamento e a cobertura do Programa Consultório na Rua em Parauapebas. O pedido busca esclarecer as medidas adotadas e previstas para garantir a presença do atendimento nas diferentes localidades do município.

No Requerimento nº 375/2026, Alex Ohana solicita informações sobre a demora na realização de cirurgias ginecológicas na rede pública municipal, a situação dos contratos para execução dos procedimentos e as medidas adotadas para reduzir a fila e garantir a continuidade do programa “Fila Zero Ginecológica”.

Já a vereadora Maquivalda Barros apresentou o Requerimento nº 379/2026, que solicita informações e documentos sobre a estrutura, a frota e o funcionamento do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), especialmente quanto à quantidade de ambulâncias efetivamente disponíveis para atender a população.

O vereador Fred Sanção (PL) também apresentou pedido relacionado à saúde. No Requerimento nº 381/2026, solicita informações e documentos sobre a empresa responsável pela coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos de serviços de saúde no município.

Gestão, tecnologia e recursos públicos

A vereadora Érica Ribeiro (PSDB) apresentou dois requerimentos voltados à aplicação e gestão de recursos municipais.

O Requerimento nº 376/2026 solicita informações sobre os contratos de tecnologia e sistemas de informática da Prefeitura renovados em 2026, apontando que os contratos mencionados já representam mais de R$ 10 milhões do orçamento municipal.

No Requerimento nº 377/2026, a parlamentar pede informações sobre os fundos municipais da Criança, da Pessoa com Deficiência, da Pessoa Idosa, da Juventude e da Segurança Alimentar. O pedido aborda os recursos liberados em 2026 e o nível de execução dessas verbas.

Aeroporto de Carajás

O vereador Alex Ohana apresentou ainda o Requerimento nº 374/2026, solicitando ao prefeito informações sobre a titularidade, delimitação e situação dominial da área onde estão sendo executadas obras de estacionamento e instalação de cancela no Aeroporto de Carajás.

A solicitação busca esclarecer se a área pertence ao Município de Parauapebas e quais são os seus limites.

Fiscalização do Poder Público

A aprovação dos requerimentos reforça uma das principais atribuições do Legislativo Municipal: fiscalizar a atuação do Poder Executivo e acompanhar a aplicação dos recursos públicos e a prestação dos serviços à população.

Diferentemente das indicações, que apresentam sugestões de ações ao Executivo, os requerimentos aprovados nesta terça-feira têm como objetivo obter informações, esclarecimentos e documentos para subsidiar o trabalho dos vereadores e permitir o acompanhamento de contratos, serviços, investimentos e políticas públicas.

Após a aprovação em plenário, os requerimentos serão encaminhados aos órgãos e entidades responsáveis para que enviem à Câmara Municipal as informações requisitadas, dentro dos procedimentos administrativos previstos.

Com os pedidos, os vereadores buscam ampliar a transparência e obter dados que permitam acompanhar a execução das políticas públicas e a qualidade dos serviços oferecidos à população de Parauapebas.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)