Comissão Processante 03/2026 realiza reunião para deliberar sobre procedimentos da denúncia

A Comissão Processante 03/2026 foi instaurada pela Câmara Municipal durante a sessão ordinária do dia 4 de agosto. A denúncia apura suposta infração político-administrativa atribuída ao prefeito e segue os procedimentos previstos no Decreto-Lei nº 201/1967, que regulamenta a tramitação de processos dessa natureza.

Durante a reunião desta segunda-feira, realizada na sala da Presidência da Câmara, os integrantes da comissão deliberaram sobre os procedimentos que serão adotados no decorrer da apuração e organizaram as provas documentais que integram o processo.

Participaram da reunião o presidente da Comissão Processante 03/2026, vereador Alex Ohana, e o relator, vereador Anderson Moratorio. Também estiveram presentes o procurador-geral da Câmara Municipal, Júlio César Carneiro, e os assessores que acompanham os trabalhos das Comissões Processantes.

A reunião foi destinada à análise de documentos e demais procedimentos necessários para a apuração dos fatos apresentados na denúncia.

As três Comissões Processantes instauradas pela Câmara Municipal foram notificadas oficialmente sobre as denúncias e têm até o dia 10 de novembro de 2026 para concluir os trabalhos e apresentar os relatórios finais ao plenário.

Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)