Câmara aprova projeto que estabelece diretrizes para política de Escola Sustentável em Parauapebas

De acordo com o projeto, as diretrizes poderão ser implementadas pela administração municipal por meio de diferentes iniciativas, conforme a avaliação do Poder Executivo. Entre as medidas previstas estão projetos educativos de conscientização ambiental, incentivo à coleta seletiva e à reciclagem, implantação de hortas escolares comunitárias e ações voltadas ao uso racional de água e energia.

Vereador Sadisvam Pereira, autor do Projeto de Lei nº 115 de 2025

A proposta também prevê a possibilidade de parcerias com instituições de ensino, organizações da sociedade civil e empresas do setor privado para apoiar a implementação das ações.

O texto estabelece ainda que a política não deverá resultar, obrigatoriamente, na criação de novas despesas para o Poder Executivo. As iniciativas poderão ser desenvolvidas com recursos humanos e materiais já disponíveis na administração municipal ou por meio de parcerias voluntárias.

Segundo a justificativa apresentada pelo vereador Sadisvam Pereira, a proposta pretende oferecer um instrumento para fomentar práticas sustentáveis junto à comunidade escolar sem impor obrigatoriedade de ampliação da estrutura administrativa ou de despesas públicas. O parlamentar defende que a educação ambiental contribui para a formação de cidadãos conscientes e responsáveis e pode ser promovida com medidas de baixo custo e relevância social.

O projeto determina que eventual regulamentação deverá respeitar a disponibilidade orçamentária e administrativa, além dos princípios da economicidade, eficiência e sustentabilidade e das normas previstas na Lei Orgânica de Parauapebas e na Constituição Federal.

Com a aprovação em plenário, o Projeto de Lei nº 115/2025 segue para sanção do prefeito municipal Aurélio Ramos de Oliveira Neto. Caso sancionada, a lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Texto: Josiane Quintino / Fotos: Rayandra Lima (AscomLeg 2026)