Fred Sanção cobra criação de comissão para avaliar serviços de energia elétrica e Parauapebas e apuração sobre servidores em sessão

Fred Sanção (PL)

Implementação da comissão de energia elétrica e inclusão da OAB
Por meio do Requerimento nº 325/2026, Fred Sanção solicita dados atualizados do Gabinete do Prefeito sobre o andamento da criação da Comissão Interinstitucional de Avaliação da Prestação do Serviço de Energia Elétrica no Município de Parauapebas, proposta originalmente pela Indicação nº 168/2025. O vereador pede também a inclusão formal da OAB/PA – Subseção de Parauapebas no colegiado, garantindo assento para representante titular e suplente da entidade.

Em maio de 2025, o Gabinete do Prefeito informou que adotaria as medidas necessárias para a criação da comissão. Em junho de 2026, via ofício, Fred Sanção solicitou informações atualizadas sobre a implantação do grupo deliberativo, porém, ainda não obteve resposta.

Diante da situação, o parlamentar quer saber se há processo administrativo aberto, minuta de regulamento elaborada e parecer da Procuradoria-Geral do Município para implementação da comissão. O objetivo do grupo é acompanhar, mapear falhas no fornecimento e interceder junto à concessionária Equatorial Energia e à Aneel diante das frequentes oscilações e quedas de energia que afetam o comércio, a produção rural e as residências do município.

“A existência de um colegiado permanente permitirá que as reclamações deixem de ser tratadas de maneira isolada e passem a integrar diagnóstico municipal organizado, com identificação das comunidades mais afetadas, frequência e duração das interrupções, prejuízos causados, providências adotadas e resultados alcançados”, argumentou o vereador.

Presença de servidores na sessão durante o expediente
Em seguida, Fred Sanção apresentou o Requerimento nº 327/2026, no qual cobra da Secretaria Municipal de Administração (Semad), da Secretaria Municipal da Mulher (Semmu) e do Gabinete do Prefeito documentos funcionais, espelhos de ponto e autorizações de saída referente a servidores municipais que compareceram à 21ª Sessão Ordinária da Câmara, realizada no período matutino do dia 4 de agosto de 2026.

Na proposição, o vereador cita nomes de ocupantes de cargos em comissão e funções contratadas e requer a apresentação dos relatórios de frequência, comprovação de eventual cumprimento de agenda externa ou autorização de chefia. Segundo o parlamentar, o objetivo do requerimento é verificar o cumprimento da jornada regular estabelecida pelo Decreto Municipal nº 2.425/2025 (seis horas diárias, ordinariamente das 8h às 14h) e resguardar a observância aos princípios da moralidade e da eficiência administrativa.

“A liberdade de expressão e o direito de participação política dos servidores devem ser preservados. Entretanto, tais direitos não afastam o dever de cumprimento da jornada, a necessidade de autorização para afastamento durante o expediente, a compatibilidade entre a atividade realizada e as atribuições funcionais e a proibição de utilização da estrutura pública para fins particulares ou político-partidários”, justificou o parlamentar.

Encaminhamento
Após a aprovação em Plenário, os dois requerimentos serão encaminhados para análise e providências do Poder Executivo Municipal.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Rayandra Lima / AscomLeg 2026