Rede de proteção fortalecida: Câmara aprova projeto que cria a Jornada Social Municipal em Parauapebas

Projeto foi votado na sessão ordinária desta terça-feira (30/06).

A proposição insere a jornada no Calendário Oficial de Eventos do Município e determina que ela será realizada anualmente na terceira semana do mês de janeiro, com a finalidade de:
- Estimular a articulação intersetorial entre as políticas públicas de assistência social, saúde, educação, trabalho, habitação, direitos humanos e afins;
- Fomentar o intercâmbio de experiências e boas práticas entre profissionais, conselhos, organizações da sociedade civil e órgãos públicos da esfera municipal, estadual ou federal;
– Fortalecer a gestão participativa e a corresponsabilidade social na execução das ações do Suas;
– Desenvolver temáticas pedagógicas voltadas à recomposição da aprendizagem, à responsabilidade social e à sustentabilidade das ações socioassistenciais.

Formação permanente e combate à vulnerabilidade
De acordo com o texto aprovado, a jornada será organizada, coordenada e executada pela Secretaria Municipal de Assistência Social (Semas) e funcionará como um grande polo de formação continuada para profissionais, gestores e técnicos da rede de proteção.

A programação anual deverá contar com fóruns técnicos variados, tais como:
• Capacitação e debate: Realização de seminários, simpósios, workshops, conferências e mesas-redondas para qualificar o atendimento na ponta;
• Integração intersetorial: Articulação prática entre as políticas de assistência social, saúde, educação, habitação, trabalho e direitos humanos;
• Cidadania nas ruas: Promoção de exposições e feiras de serviços diretas à comunidade, além da apresentação de projetos socioassistenciais bem-sucedidos.

"A iniciativa reafirma o compromisso do município de Parauapebas com o aperfeiçoamento da gestão pública, a participação social e a valorização dos trabalhadores do Suas, consolidando a assistência social como política pública de Estado e não de govern”, enfatiza o prefeito Aurélio Goiano na justificativa do projeto.

Previsão orçamentária e parcerias estratégicas
Para garantir que o evento saia do papel com eficiência, o projeto autoriza o município a firmar parcerias e convênios com instituições públicas e privadas, órgãos de controle social e entidades da sociedade civil.

No campo financeiro, o projeto assegura a legalidade das despesas ao determinar que os custos operacionais — incluindo a produção de materiais didáticos e a contratação de palestrantes ou facilitadores — correrão por conta de dotações orçamentárias próprias da Semas. A proposição também autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares no orçamento vigente, desde que respeitados os limites da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Tramitação e aprovação
Na Câmara, o Projeto de Lei nº 19/2026 foi analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Saúde e Assistência Social (CSAS), que emitiram pareceres favoráveis à aprovação da matéria.

Para o relator da CCJR, vereador Elias da Construforte (PV), a formação permanente dos trabalhadores e gestores do Suas é uma medida essencial para a qualidade da política pública, especialmente diante da complexidade dos atendimentos socioassistenciais, que envolvem famílias em vulnerabilidade.

Relator da CCJR, vereador Elias da Construforte (PV).

“Ao investir na capacitação dos agentes públicos e na integração das políticas socioassistenciais, o município aprimora sua capacidade institucional de identificar vulnerabilidades, prevenir violações de direitos, promover acesso a benefícios e serviços e assegurar atendimento mais qualificado à população que depende da rede pública de assistência social”, argumentou o relator.

Os vereadores seguiram a orientação das comissões e aprovaram o Projeto de Lei nº 19/2026, que será encaminhado para sanção do prefeito Aurélio Goiano. A legislação entra em vigor imediatamente após a sua publicação no Diário Oficial do Município.

Texto: Nayara Cristina / Foto: Dione Gastão (AscomLeg 2026)