Servidores, salários e extinção de cargos dominam debate na Câmara de Parauapebas
Sete propostas encaminhadas pelo Executivo foram analisadas durante a 36ª sessão ordinária. Discussões sobre direitos dos servidores, mudanças na estrutura administrativa e falta de diálogo marcaram os debates.
A votação de sete pedidos de tramitação em regime de urgência movimentou a sessão ordinária da Câmara Municipal de Parauapebas, realizada na manhã desta terça-feira (17). As propostas, encaminhadas pelo Poder Executivo, tratam de mudanças nas tabelas de vencimentos de servidores, reenquadramento de carreiras, extinção de cargos públicos, transação de créditos tributários e concessão de crédito a trabalhadores ambulantes da Feira da Praça.
O principal ponto de tensão foi o conjunto de medidas relacionadas à estrutura administrativa e à remuneração dos servidores municipais. Parlamentares demonstraram preocupação com possíveis impactos sobre os trabalhadores, questionaram a falta de diálogo prévio com as categorias e cobraram explicações sobre os critérios adotados pela Prefeitura.
É importante destacar que a votação realizada nesta terça-feira não representa a aprovação definitiva dos projetos. Os vereadores decidiram se as matérias deveriam tramitar em regime de urgência. As propostas que tiveram a urgência aprovada seguem para análise legislativa no prazo de 35 dias úteis, enquanto as que tiveram o pedido rejeitado continuam sujeitas ao rito ordinário.
Servidores públicos no centro da discussão
Entre as matérias que provocaram manifestações dos parlamentares está o Projeto de Lei nº 896/2026, que altera a tabela de vencimentos dos contratos por prazo determinado, prevista na Lei Municipal nº 4.249/2002. O pedido de urgência foi aprovado pelos vereadores.
Vereadora Maquivalda Barros
A discussão foi marcada por críticas à condução da política administrativa e financeira do município. A vereadora Maquivalda Barros (PDT) questionou a justificativa de dificuldades financeiras apresentada pela gestão e afirmou que os problemas enfrentados pelos servidores são resultado da falta de planejamento administrativo. “Tudo que o servidor está passando é falta de gestão. A desculpa é que o CFEM caiu, mas CFEM não é utilizada para pagar folha”, declarou. A parlamentar também chamou atenção para os reflexos da remuneração dos servidores na economia local. Segundo ela, os salários movimentam o comércio e garantem o sustento de muitas famílias de Parauapebas. 
Vereador Alex Ohana
O vereador Alex Ohana (PDT) também criticou a ausência de discussão prévia com os trabalhadores e defendeu que eventuais medidas de redução de despesas sejam aplicadas a todos os setores da administração. “A falta de discutir isso com os servidores é um desrespeito. Uma mudança dessa não pode ser feita goela abaixo. Se é para reduzir, que seja de todos. Vamos reduzir o salário do prefeito, do vice e dos secretários”, afirmou.
Vereadora Érica Ribeiro
A vereadora Érica Ribeiro (PSDB) direcionou suas críticas às prioridades da administração municipal. Ela questionou os gastos com viagens oficiais e afirmou que a gestão deveria valorizar os trabalhadores que contribuem para o desenvolvimento da cidade. “Para fazer viagem para a China com sua comitiva, tem dinheiro; mas para pagar servidor não tem recurso”, declarou.
Vereador Zé do Bode
Na mesma linha, o vereador Zé do Bode (União) afirmou que considera necessária uma reforma administrativa, mas ressaltou que as mudanças não devem prejudicar os trabalhadores. Ele questionou despesas da Prefeitura com aluguéis, veículos e combustível e cobrou responsabilidade na condução da proposta. “A reforma administrativa é essencial e necessária, mas desde que não mexa com o trabalhador”, disse Zé do Bode.
Vereador Tito do MST
O vereador Tito do MST (PT) defendeu a abertura de diálogo entre a administração municipal e os servidores. Para ele, a construção de soluções precisa passar pela participação popular e pela negociação com as categorias. “Qualquer gestor público que se furta em conversar com o povo está errado. Por isso, acredito que a saída é fazer mesa de diálogo e, se não houver, o povo está preparado para a luta”, afirmou.
Vereador Léo Márcio
Já o vereador Léo Márcio (Solidariedade) defendeu a necessidade de ajustes na estrutura administrativa e argumentou que os projetos não retirariam direitos dos servidores nem provocariam redução de rendimentos. Ele também lembrou que, quando as propostas chegaram à Câmara, solicitou que fossem encaminhadas individualmente. “Precisamos de uma reforma administrativa. Mas esses projetos não retiram direito de cidadão nenhum”, declarou.
Vereador Anderson Moratorio
O presidente da Câmara, Anderson Moratorio (PDT), por sua vez, manifestou oposição ao pedido de urgência da matéria e criticou a falta de discussão prévia com os servidores. Ele destacou sua trajetória como servidor público desde 1998 e afirmou que eventuais ajustes não podem transferir aos trabalhadores a responsabilidade pelos problemas da gestão.
“Precisamos fazer ajustes, mas não pode cair nas costas dos servidores públicos a incompetência dessa gestão”, afirmou.
Anderson também declarou que era contrário à urgência da matéria e disse que os servidores e representantes sindicais estavam preparados para defender seus direitos.
Como ficaram as votações dos sete projetos:
Além da proposta sobre contratos temporários, outros seis projetos foram submetidos à apreciação dos vereadores. Confira o conteúdo de cada um e o resultado da votação:
1. Projeto sobre vencimentos dos contratos temporários — PL nº 896/2026
A proposta altera a tabela de vencimentos dos profissionais contratados por prazo determinado, conforme a Lei Municipal nº 4.249/2002. O texto estabelece novos valores para essa modalidade de contratação.
• Resultado: pedido de urgência aprovado.
2. Reenquadramento dos servidores efetivos — PL nº 897/2026
O projeto propõe o reenquadramento de cargos públicos de provimento efetivo e altera as respectivas tabelas de vencimentos. A matéria foi uma das que provocaram questionamentos sobre os possíveis impactos da reforma administrativa na carreira dos servidores.
• Resultado: pedido de urgência rejeitado, com dez votos contrários.
3. Reenquadramento dos profissionais do magistério — PL nº 898/2026
A proposta altera as tabelas de vencimentos dos servidores efetivos do Magistério Público Municipal, disciplina o reenquadramento de professores e estabelece regras de transição para a aplicação da nova estrutura remuneratória.
O presidente Anderson Moratorio classificou como absurdo o envio dos projetos à Câmara e pediu aos parlamentares que refletissem sobre seus votos antes da decisão.
• Resultado: pedido de urgência rejeitado por unanimidade, com 16 votos contrários.
4. Transação de créditos tributários municipais - PL nº 899/2026
O projeto estabelece regras para que o município e os contribuintes possam negociar a resolução de conflitos relacionados à cobrança de créditos tributários. A proposta prevê a possibilidade de transação para solucionar litígios envolvendo dívidas com a Fazenda Pública Municipal.
• Resultado: pedido de urgência rejeitado, com 14 votos contrários e dois favoráveis.
• Votaram a favor da urgência os vereadores Leandro do Chiquito (Solidariedade) e Francisco Eloecio (PSDB).
5. Alteração dos vencimentos dos cargos comissionados - PL nº 900/2026
A proposta modifica a tabela de vencimentos dos cargos públicos de provimento em comissão, previstos na Lei Municipal nº 4.230/2002. O novo enquadramento remuneratório deverá ser aplicado às nomeações realizadas após a entrada em vigor da eventual lei, sem prejudicar nomeações que já estejam regularmente vigentes.
• Resultado: pedido de urgência aprovado, com 13 votos favoráveis e três contrários.
• Votaram contra os vereadores Zé do Bode (União), Maquivalda Barros (PDT) e Érica Ribeiro (PSDB).
6. Extinção de cargos públicos - PL 901/2026
O projeto prevê a extinção de cargos previstos na estrutura administrativa municipal e estabelece uma tabela de transição. A proposta determina a extinção imediata de cargos que estejam vagos e prevê que outros sejam extintos à medida que ficarem vagos.
Entre as funções mencionadas estão agente de atendimento ao público, condutor de transporte escolar, cozinheiro, monitor de transporte escolar, auxiliar de serviços gerais, motorista, vigia e merendeiro.
• Resultado: pedido de urgência aprovado, com 13 votos favoráveis e três contrários.
• Votaram contra os vereadores Zé do Bode (União), Maquivalda Barros (PDT) e Érica Ribeiro (PSDB).
7. Crédito para ambulantes da Feira da Praça — PL nº 902/2026
A proposta institui critérios transitórios para concessão de crédito aos trabalhadores ambulantes participantes do credenciamento da Feira da Praça, referente aos editais nº 01/2025 e nº 01/2026. A iniciativa busca estabelecer condições para que esses trabalhadores tenham acesso ao financiamento previsto na proposta.
• Resultado: pedido de urgência aprovado, com 15 votos favoráveis.
Tramitação dos projetos
Com a aprovação dos pedidos de urgência, as respectivas matérias terão prazo de até 35 dias úteis para tramitar na Câmara Municipal antes de serem colocadas para apreciação dos vereadores. As votações desta terça-feira (17) definiram apenas o regime de tramitação das matérias. A aprovação ou rejeição definitiva de cada projeto ainda dependerá da análise e da votação do mérito pelos vereadores.
Texto: Josiane Quintino (AscomLeg 2026)
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